O Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 será votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na próxima quarta-feira, 11 de julho. Depois disso, o projeto segue para o Congresso e, em seguida, será enviado para veto ou sanção total ou parcial do presidente golpista Michel Temer. Como foi amplamente divulgado pela imprensa nacional, o projeto entregue pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) prevê cortes em setores críticos.
Segundo informações do Senado Federal, “o texto restringe a concessão de novos incentivos fiscais, proíbe reajustes para servidores públicos e elimina a criação de novos cargos. A contratação de servidores fica limitada a situações específicas, como para os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019. O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu ainda um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senador”.
Concursos só poderão ser realizados com a finalidade de reposição de servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas. Apenas as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos poderão contratar novos servidores.
