Governo sanciona lei que consolida desestruturação da carreira docente nas IFE
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última semana de 2012, o texto da Lei que consolida a desestruturação da carreira docente nas Instituições Federais de Ensino (veja aqui). O projeto, que contém elementos do simulacro de acordo firmado entre o Executivo e o Proifes, foi aprovado de forma sumária tanto na Câmara quanto no Senado, sob pressão do pedido de urgência apresentado pelo governo.
Apesar de ter reafirmado recentemente que a Educação é “prioridade absoluta” de seu governo, ao sancionar tal lei Dilma Rousseff não demonstra preocupação com a qualidade das condições de trabalho, ensino e aprendizagem nas Instituições Federais de Ensino.
Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, ressalta que a greve dos docentes das IFE, que durou cerca de quatro meses, serviu para expor para a sociedade essa contradição entre discurso e prática do governo, dando visibilidade às condições precárias em quase todas as IFE, principalmente com a expansão via Reuni.
“Durante esse ano ficou explicitado que não há interesse do governo em garantir uma universidade de qualidade para a população brasileira. Se tivesse, atenderia a reivindicação dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) por uma carreira estruturada, que valorize a experiência e qualificação, e também por melhorias nas condições de trabalhos nessas instituições”, observa.
Marinalva destaca que com a greve foi possível fazer um debate sobre a educação que o governo quer, baseada na reprodução de mão de obra barata para o mercado, e no sentido contrário à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A presidente do ANDES-SN destaca que os reflexos da forte mobilização dos docentes ainda ecoam, como demonstram as recentes reportagens veiculadas no jornal O Globo, criticando a proporção estudante/professor estabelecida pelo Reuni (leia aqui) e a tentativa do Governo de excluir a área de Ciências Humanas do programa Ciência sem Fronteiras (leia aqui).
Além de jogar luz sobre as condições de trabalho e ensino nas IFE, a greve dos docentes serviu também para tirar o Executivo de sua zona de conforto. “Com a força da nossa greve, que se expandiu para os demais setores da educação e também do funcionalismo federal o governo se viu obrigado a mudar a posição intransigente de não negociar com categorias em greve e rever sua política de reajuste zero para os próximos anos”, avalia a presidente do Sindicato Nacional.
Greve é destaque na Retrospectiva 2012 da grande imprensa
A importância da greve protagonizada pelos docentes das IFE em 2012 na conjuntura do país foi destaca na Retrospectiva 2012, produzida por vários veículos da grande imprensa. Entre as várias menções feitas à luta pela melhoria na qualidade da Educação Federal, está o álbum de fotos publicado pelo portal de notícias UOL, destacando através de imagens os principais momentos da paralisação, que teve início em 17 de maio e se estendeu até 21 de setembro. Confira aqui.