Senado aprova projeto que privatiza hospitais universitários

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Mesmo sob forte rejeição das entidades representativas dos trabalhadores da educação e da saúde, que argumentam que o Projeto de Lei da Câmara 79/2011 abre espaço para a privatização dos Hospitais Universitários (HU), o Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira (23), o projeto que prevê a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A oposição votou contra o projeto, que teve 48 votos sim e 18 não. O PLC 79/2011 segue agora para sanção no Palácio do Planalto.

Apesar de o texto prever genericamente que a Ebserh deverá respeitar o princípio da autonomia universitária ao administrar os hospitais universitários (HU) federais, a empresa seguirá as normas de direito privado e ainda facilitará a terceirização da mão de obra nos HU, que passarão a ser administrados sob a ótica mercadológica e não mais educativa, com função social.

Para as entidades críticas ao PLC 79/2011, essa inversão de valores favorecida pela criação da Ebserh, coloca em sério risco a qualidade do ensino, pesquisa e extensão praticados nessas unidades, comprometendo os serviços oferecidos nos Hospitais Universitários, através do Sistema Único de Saúde (SUS), que são fundamentais para grande parte da população brasileira.

“A criação da Ebserh, pela aprovação o PLC 79/2011, vai subverter a verdadeira função dos hospitais universitários, que passarão a ser geridos de forma centralizada, com perda da autonomia e da liberdade em todas as atividades fim da universidade, inclusive com a possibilidade de atendimento através de planos de saúde e de contrato de servidores técnicos administrativos em regime CLT, sem estabilidade”, observa Maria Suely Soares, terceira tesoureira do ANDES-SN.

Para a diretora do Sindicato Nacional, todos os fatores citados contribuirão para a precarização das atividades desenvolvidas nos hospitais, ao admitir, por exemplo, a cessão de direitos sobre a produção científica nos hospitais, principal campo de criação do conhecimento na área da saúde, com prejuízo na formação dos alunos, atraso tecnológico e pior atendimento aos pacientes.

Histórico

Desde o início do ano, o Executivo vem pressionando para a aprovação da Ebserh no Congresso. A proposta constava a princípio na medida provisória (MP) 520, assinada por Lula da Silva, ao final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010.

Após ser aprovada na Câmara, apesar da grande pressão do movimento sindical para que os deputados vetassem a proposta, a MP 520/2010 acabou perdendo validade quando estava em debate no Senado e não chegou a ser votada pelos senadores, em 01 de junho.

Em resposta à derrota, o governo encaminhou o PL 1749/2011 à Câmara dos Deputados, para ser apreciado em caráter de urgência. Apesar da grande mobilização contra o projeto, o governo conseguiu que os deputados aprovassem o PL em 20 de setembro. O mesmo foi então encaminhado para votação no Senado, como PLC 79/2011.