Dando início à Campanha Unificada 2013, representantes dos sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais protocolaram nesta terça-feira (22) a pauta de reivindicações do funcionalismo federal.
O documento foi entregue no Ministério do Planejamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), na Casa Civil da Presidência da República, no Senado e na Câmara dos Deputados.
O Fórum dos SPF, que reúne 28 entidades e 3 centrais sindicais, já definiu um calendário de atividades para o primeiro semestre de 2013. No próximo dia 27, realizam uma nova reunião em Porto Alegre (RS), que será sucedida por um seminário sobre Direito de Greve e Negociação Coletiva. O evento integra a programação do Fórum Social Mundial Temático, que acontece na capital gaúcha entre os dias 26 e 31 de janeiro.
Em fevereiro, nos dias 20 e 21 acontecem o lançamento oficial da Campanha o Seminário das Três Esferas do Serviço Público, no Congresso Nacional, em Brasília (DF).
Confira os eixos da Campanha:
– Definição da Data-Base em 1º de Maio;
– Política permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
– Cumprimento por parte do Governo dos acordos e protocolo de intenções firmados;
– Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
– Retirada dos PL´s, MP´s, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, supressão do Artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define o prazo até 31/08 para encaminhar projetos de lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores;
– Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Fotos: Jane Franco/Sindsep-DF