Sindicalistas se movimentam para barrar MP que acaba com entidades de trabalhadores

11/03/19

Em todo o país, sindicatos se mobilizam para a luta contra a Medida Provisória 873, que modifica a forma de recolhimento das contribuições sindicais e ameaça a existência das entidades de defesa dos trabalhadores, clique aqui para entender. Na manhã dessa segunda feira, dia 11 de março,  representantes da APES e do Sintufejuf estiveram reunidos em Juiz de Fora,  com a Deputada Margarida Salomão, que prometeu empenho em derrubar a Medida. Já no dia 07 de março, o ANDES-SN sediou um encontro de assessorias jurídicas das entidades ligadas ao Fórum Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE)  para debater a questão. O evento contou também com a participação de dirigentes de centrais sindicais, federações, confederações, sindicatos nacionais e locais e decidiu empreender ações na Justiça, tanto no âmbito nacional, via Federações e Centrais, quanto na base. Nesse sentido, a APES aguarda orientações do ANDES-SN para a definição da estratégia judicial em âmbito local.

Estratégia para passar a reforma de previdência

A ação do governo tem sido analisada por juristas e sindicalistas como uma tentativa de enfraquecimento da resistência de trabalhadores e trabalhadoras contra a Reforma da Previdência, colocando os maiores prejudicados pela reforma na defensiva e tendo que se preocupar com nova frente de luta. “A medida provisória tem como objetivo inviabilizar a organização sindical através da redução de receita e aumento de despesas administrativas. O cidadão continuará podendo ter descontado em folha dívidas contraídas em instituições financeiras, enquanto que o desconto da contribuição voluntária para o sindicato para defesa de seus direitos é proibida pela referida MP. Essa é mais uma ação antidemocrática, totalitária e injustificável do novo governo”, disse Augusto Cerqueira, diretor da APES.

Ações Judiciais

No encontro, sediado pelo ANDES-SN, os sindicalistas estudaram ações em primeira instância e a possibilidade de Medidas junto ao Supremo Tribunal Federal, assim como ações junto à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público do Trabalho. As entidades também vão denunciar a Medida Provisória à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por seu caráter antissindical.

No dia 8 de março, a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro acatou dois pedidos de sindicatos de servidores públicos federais que derrubam a validade da Medida Provisória. As decisões foram favoráveis ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ao Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ).

E já existem duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal debatendo o tema: ADI nº 6.092/DF e 6.093/DF encabeçadas, respectivamente, pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE) e Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES)

Contra o tempo

O momento é avaliado como grave e as ações precisam ser rápidas já que as entidades consideram esta uma luta contra o relógio. A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por outros 60. Mesmo que ela perca sua validade, os caixas dos sindicatos serão esvaziados justamente no período em que o governo Bolsonaro buscará alterar a previdência. “O objetivo do governo é impactar na nossa capacidade de mobilização para buscar aprovar a Reforma da Previdência com mais facilidade, sem resistência”, avalia Antônio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

Leia aqui a nota técnica preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre a MP 873.

Clique aqui para ler a nota do FONASEFE

Confira abaixo nota das Centrais Sindicais sobre a  MP

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.

Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

– A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

– Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

– As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

– O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da Previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

São Paulo, 7 de março de 2019.

Vagner Freitas – Presidente da CUT
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo – Presidente da CTB
Ricardo Patah – Presidente da UGT
José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Antonio Neto – Presidente da CSB
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio – Secretário-geral da Intersindical

Com informações do ANDES-SN e do Extra Online