Professores e professoras se mobilizam para acompanhar a votação do PL 117/2021, nesta quinta-feira, e exigir dos vereadores que rejeitem a proposta que, além de inconstitucional, prejudica professores, estudantes e o ensino de uma maneira geral. A votação, que estava marcada para terça-feira, teve o comparecimento de docentes que fizeram uma manifestação em frente ao prédio do legislativo. O adiamento para esta quinta-feira se deu por um pedido de vistas feito pelo vereador Vagner de Oliveira (PSB). Entidades e sindicatos estão convocando novamente os docentes para comparecer à Câmara às 16h30 para pressionar e exigir a rejeição da proposta que institui a censura e um clima de punição dentro das escolas.
O PL, de autoria do vereador Carlos Alberto de Melo (PTB), visa regulamentar, ao arbítrio das legislações nacionais, o ensino de língua portuguesa nas instituições escolares do município. É proposto no projeto que o ensino da língua materna deva ficar restrito à norma padrão, constituindo em violação da lei ensinar e/ou utilizar quaisquer variedades linguísticas não previstas nesta norma. Na tarde de ontem, entidades da educação de Juiz de Fora se mobilizaram em uma manifestação na frente da Câmara Municipal e depois acompanharam a votação da proposta.
O professor Miguel Fabiano de Faria, da direção da APES, esteve presente e criticou a proposta. “A APES está aqui hoje, somando forças com os sindicatos docentes de Juiz de Fora, para barrar o PL 117, que também pode ser chamado de PL da censura! Pois trata-se de um projeto inconstitucional, autoritário, que fere a diversidade linguística, a pluralidade de ideias, a inclusão social e a liberdade de cátedra, que é a liberdade de aprender e de ensinar. Estamos aqui para pressionar o legislativo municipal a engavetar mais esse ataque, movido pela onda de extrema direita que insiste em querer arbitrar sobre a educação no nosso país. E mais que isso, projetos como esse, se aprovados, abrem precedentes para o avanço da censura na nossa sociedade.” afirmou.
Dina Pereira, do Conselho Municipal de Educação, destacou que a proposta fere uma série de legislações e acordos. “Eu gostaria de chamar a atenção da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para a Constituição Federal que garante aos professores e professoras, bem como aos alunos e alunas brasileiros, o direito de aprender e de ensinar. Esse projeto além de anticonstitucional, fere radicalmente aquilo que nós temos de mais bonito: que é a língua portuguesa. O acordo ortográfico entre Brasil e Portugal respeita as variações linguísticas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, de 1996 também nos garante isso. Os referenciais pedagógicos que são ditados pelo Ministério da Educação, as diretrizes curriculares nacionais que são ditadas pelo Ministério da Educação, a Base Nacional Comum Curricular garantem o respeito às variações linguísticas e normatizam a educação.”
Cléa Moreira, diretora do Sindicato dos Professores afirmou que o projeto prejudica o ensino. “Para um estudante aprender, ele precisa saber quais são as variáveis da língua portuguesa. Nós estamos aqui contra esse projeto de lei 117/2021, porque ele é contra os professores, a educação e o processo de ensino aprendizagem. Vamos à luta!”