Matéria publicada originalmente no site do Sintufejuf
Desde o lançamento do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Juiz de Fora e Região (FOSEFE) em dezembro de 2019, foram diversas as estratégias para dialogar com a população e com os parlamentares, na tentativa de impedir a aprovação da chamada “Reforma Administrativa”. As ações começaram ainda antes da pandemia, com a realização de uma Tribuna Livre na Câmara Municipal de Juiz de Fora, e com reuniões do FOSEFE com a então deputada federal e atual prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT) e com os deputados federais Charlles Evangelista (PSL) e Júlio Delgado (PSB). As entidades que compõem o fórum (SINTUFEJUF, APES, SINDSEP-MG, SINDIRECEITA, SITRAEMG, SINTSPREV-MG, SINASEFE (Rio Pomba e Barbacena) e SINPRF-MG) também se reuniram com outros deputados de Minas Gerais para debater a proposta e buscar seu arquivamento.
Emperrada desde setembro, quando a matéria foi aprovada pela Comissão Especial, a votação da PEC 32 foi adiada para o ano de 2022 devido ao recesso da Câmara. O cenário é reflexo da crescente mobilização dos servidores públicos e sociedade, que vêm denunciando os efeitos destrutivos da PEC 32. Com a rejeição cada vez maior à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu avançar nas articulações para garantir os votos necessários. Por se tratar de uma PEC, é necessário o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação. Se aprovada na Câmara, o Senado será a próxima arena de discussão.
De acordo com Flávio Serene, coordenador geral do SINTUFEJUF, o fato do governo não ter conseguido aprovar a PEC 32 em 2021 representa uma importante e temporária vitória do serviço público brasileiro e de seus trabalhadores. “ É Importante porque o conteúdo da proposta que é mal denominada ‘reforma administrativa’ é extremamente prejudicial à qualidade e abrangência das políticas públicas desenvolvidas no país. Políticas públicas efetivadas por meio dos serviços públicos. Quem mais perde se a proposta for aprovada são as pessoas que utilizam estes serviços. Em última instância, todos nós brasileiros. A pandemia escancarou a necessidade de um sistema de saúde forte e do investimento em educação, ciência e tecnologia. Não há país desenvolvido sem recursos robustos do Estado nas áreas estratégicas para seu povo”, declara Flávio.
Alexandre Magnus Melo Martins, coordenador do SITRAEMG e conselheiro da FENAJUFE, também disse considerar o ano de 2021 um ano de difícil luta contra a PEC e relembra a parceria do SINTUFEJUF e SITRAEMG ocupando todos os espaços pressionando o governo contra o desmonte do serviço público.
A PEC 32, proposta como reforma administrativa, na verdade inviabiliza o aperfeiçoamento técnico e profissional da administração pública, na medida em que concentra poderes dos agentes políticos, abrindo margem para que os cargos públicos sejam ocupados através de interesses particulares dos mandatários.
Devido a este claro ataque, os sindicatos do FOSEFE e de todo o país, uniram forças para impedir a votação da PEC 32. Com o objetivo de esclarecer a população sobre seu conteúdo, o Fórum publicou oito matérias no jornal Tribuna de Minas, tornando os trabalhadores e as trabalhadoras cientes da gravidade da proposta.
Mesmo com o início da pandemia, a mobilização não parou, porém, sendo necessário adotar somente táticas que respeitassem a necessidade de distanciamento social, como a colocação de outdoors, painel de LED, projeções em laser e faixas em locais estratégicos de Juiz de Fora e Região. As iniciativas do FOSEFE também incluíram a circulação de carros de som, divulgação de e-mail e whatsapp de deputados e senadores, participação em lives para debater o tema, além de publicações nas redes sociais, spots nas rádios e produção de vídeos denunciando os prejuízos que esta Reforma Administrativa oferece para o serviço público. Em 2021, aconteceu ainda audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora, onde os sindicatos puderam apresentar aos vereadores e à sociedade, seu ponto de vista no debate da PEC 32.
Para Maria da Conceição dos Santos, Diretora do SINDSEP MG Zona da Mata, que esteve seis vezes em Brasília entre Novembro e Dezembro defendendo as pautas dos trabalhadores, a vitória contra a PEC 32 se deve a união dos trabalhadores e trabalhadoras públicos das três esferas, conjuntamente com as centrais sindicais. “Foi um engajamento de todos os setores que defendem um serviço público de qualidade e combateram esse desmonte orquestrado”, disse Maria da Conceição.
A luta se estendeu através de um manifesto contrário à proposta entregue ao relator Arthur Maia (DEM-BA) em agosto e convocação de greve geral.
Augusto Cerqueira, Diretor da Apes, destaca que 2021 foi um ano desastroso para a classe trabalhadora como um todo e em principal para trabalhadores e trabalhadoras do setor público em todas os níveis e relembra que o ano foi marcado também por mais de 400 mil mortes pela COVID, além do aumento da fome, desemprego e miséria. “2021 foi um ano de luta. Mesmo com todos os ataques deste governo genocida, foi um ano de luta pela vacinação, o que impediu que chegássemos a um milhão de mortes. Isso foi fruto da luta da classe trabalhadora e do Sistema Único de Saúde, o SUS. E claro, conseguimos também em conjunto barrar a aprovação da PEC 32 da reforma administrativa que no fundo é a destruição do estado braileiro e do serviço público e portanto um desastre para os que mais necessitam desses serviços”, comentou Augusto.
Através da pressão junto aos parlamentares, divulgação maciça de peças de mídia e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras públicos, que realizaram manifestações durante 14 semanas para barrar a proposta, foi possível adiar a votação para 2022.
Para Flávio Sereno esta conquista é importante, porém ainda temporária. “O governo não desistiu de aprovar a proposta e sem dúvida tentará novamente após o período eleitoral de 2022. Precisamos nos preparar para novos embates este ano”, ressaltou Flávio.
Maria da Conceição também julga esta como apenas a primeira de muitas vitórias nas lutas a serem travadas. “Ainda veremos muita luta e se continuarmos com a união que demonstramos neste embate sairemos cada vez mais vitoriosos”, declarou ela.
Lideranças de entidades sindicais que representam o funcionalismo público e parlamentares que defendem um Estado forte reforçam que a mobilização contra a proposta de emenda à Constituição deve ser mantida.
De acordo com Augusto Cerqueira, o processo de barrar a PEC ainda continua. “É fundamental que possamos, enquanto entidades representativas dos servidores públicos, nos mantermos atentos e intensificarmos nossa luta para que a reforma administrativa saia de pauta. E digo mais, além da reforma temos que estar prontos para lutar contra qualquer outra proposta liberal que venha atacar os interesses dos trabalhadores.”
Augusto também encara como tarefa estar presente na luta a favor da vacinação das crianças, adiada pelo governo, ainda mais tendo em vista a volta às aulas das crianças e as crescentes variantes.
Pensando em 2022, Alexandre Magnus diz não esperar outra coisa para esse governo senão ataques e espera luta dos sindicatos em resposta. “Temos que começar desde o início lutando e pressionando para enterrar de vez a PEC 32. Ganhamos uma grande batalha mas a guerra ainda está aí e o inimigo está aí. É inimigo aquele que se apresenta para desvalorizar e sucatear o serviço público. Estamos na direção dos sindicatos para isso: para defender os trabalhadores e o serviço público. E vamos continuar assim”, declara Alexandre.