Sobre a carreira: estamos em disputa!

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Sobre a carreira do docente federal, não existe processo consolidado. “Estamos em disputa”, confirma o vice-presidente do ANDES-SN, professor Luiz Henrique Schuch, em painel realizado no dia 21 de maio, na sede da APESJF-SSind. A atividade integrou o calendário local da Jornada de Lutas do ANDES-SN. De acordo com o professor, o próprio Governo, com a Medida Provisória 614/2013, publicada no dia 15 de maio, reabriu o debate. “Nem o nosso adversário de projeto se considera contemplado”, observa Schuch.

A disputa, como indicou o professor, também se dará sobre a forma como os docentes vão fazer o desenvolvimento dentro da carreira no escopo da Lei 12.772/12. “Entre a carreira da lei e a carreira da vida, há uma margem grande que nós podemos ocupar. Como a carreira da lei vai ser operacionalizada no meu departamento de pessoal, na minha universidade? Existe uma disputa aí”, afirma o professor. Para isso, é preciso lutar pela reversão do sentido do poder. “Hoje o Governo combina com os reitores, que baixam nos conselhos universitários, e os diretores de unidade tentam nos convencer de que aquilo é bom. Essa é a prática declarada. Precisamos disputar esse componente da democracia. O projeto institucional deve ser construído do local onde se faz a academia para cima, e não o contrário”, conclui.

Em sua intervenção após o painel, a primeira secretária do ANDES-SN, professora Marina Barbosa, afirmou que a categoria precisa trabalhar na perspectiva de uma mobilização permanente. A professora apresentou dois desafios para o movimento docente.

A primeira tarefa é desvendar o significado das mudanças ocorridas para cada segmento dentro da carreira. “Entender os blocos de ataque do Governo é fundamental. Isso vai fazer com que o professor se identifique, se perceba naquela situação, e possa reagir. Por exemplo, o que nós vivenciamos hoje para sair de adjunto quatro para associado um? Há um conjunto de exigências que, aparentemente, não são metas. Mas são metas. E metas que, muitas vezes, se tornam impossíveis de todos, coletivamente, cumprirem”, explica a professora. Marina ainda ressaltou que é necessário compreender esses processos dentro de cada instituição.

Além de avançar nas respostas específicas, o outro desafio do movimento docente, analisado por Schuch e reforçado por Marina, é desnudar o projeto estratégico do Governo, que está por trás das alterações na carreira.

Disputa de projetos

Para Schuch, a tática política, que foi aperfeiçoada no Governo anterior, já sinalizava que haveria uma tentativa do Governo Dilma de realizar uma só negociação salarial para quatro anos. Com isso, o Governo se isenta de enfrentar graves problemas salariais de categorias de servidores públicos, e negligencia a sua obrigação constitucional de revisão geral anual das remunerações.

“Pior do que isso é a introdução de modificações mais profundas nas relações de trabalho, que não seriam usuais em negociações apenas salariais. O Governo colocou o processo de negociação salarial associado com a discussão da carreira”, alerta o professor.

Os passos “desconstitutivos e desorganizadores” das relações de trabalho, em última análise, atendem à reforma do estado. “Que é o objetivo do Governo”, aponta Schuch.

A reforma do estado segue em sentido oposto às relações de trabalho estáveis. É caracterizada, de acordo com o professor, pelo “produtivismo, estado do tipo gerencial, empresariamento das atividades, privatização por dentro das instituições públicas, trato conjuntural e instrumental do conhecimento”. Dessa forma, segundo Schuch, “a tarefa essencial da universidade, que é a reflexão de fôlego histórico sobre os caminhos para os problemas sociais, é abandonada”.