Em assembleia realizada ontem, 25 de janeiro, os técnico-administrativos em educação (TAEs) da UFJF decidiram fazer um chamamento aos vários espaços coletivos de mobilização que construíram a luta política em 2017 – como o Fórum de Entidades da UFJF, o Fórum Sindical e Popular de Juiz de Fora, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), a própria FASUBRA e as centrais sindicais – para retomar as atividades de resistência à Reforma da Previdência. Além disso, a assembleia deliberou pelo envio de uma carta do sindicato destinada aos deputados e às deputadas do estado para pressioná-los a votarem contra a Reforma, levando em conta seus interesses em se candidatar às eleições de 2018. Por último, os TAEs aprovaram a circulação de um abaixo-assinado eletrônico para demarcar o posicionamento contrário à Reforma da Previdência.
A assembleia dos TAEs da UFJF do campus de Governador Valadares esá marcada para hoje, 26 de janeiro, às 13h, onde será feita a escolha de representantes para a “Comissão de Obras e Infraestrutura do Campus Avançado”, além de também discutir sobre a mobilização contra a Reforma da Previdência.
Greve Geral
Na semana passada, a CSP Conlutas iniciou uma campanha com o objetivo de contruir uma nova Greve Geral para impedir a aprovação da Reforma da Previdência. A entidade disponibilizou vídeos e cartazes para serem veiculados em redes sociais, como o cartaz abaixo. O material completo pode ser acessado aqui.
Movimentação do governo expõe dificuldades e negociações na aprovação da Reforma
O Presidente Michel Temer pretende gastar, até o fim de fevereiro, mais R$ 50 milhões com investimentos em publicidade sobre a Reforma da Previdência. Cerca de R$ 103,5 milhões já foram gastos desde 2017 em um “pacote pró-reforma”, que tem como objetivo veicular propagandas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 em televisão, rádio, jornais e revistas. Apesar dos investimentos, Temer ainda não conseguiu apoio suficiente para aprovar a reforma. Em participação no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, o Presidente afirmou que o governo vai batalhar pelos votos necessários e que a recessão foi superada.
Após declarações de Rodrigo Maia e Fábio Ramalho, o Ministro Carlos Marun se pronunciou alegando que não existe a possibilidade de adiar a votação da PEC 287/16, que está prevista para o dia 19 de fevereiro. Beto Mansur (PRB – SP), vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, defendeu que a proposta deve ir a voto em fevereiro, pois, não seria correto a população passar por um processo eleitoral sem saber a posição dos candidatos a respeito das alterações nas regras da aposentadoria. O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também se pronunciou sobre a reforma em entrevista ao programa Canal Livre e afirmou que está confiante com a aprovação. Apesar das afirmações do Palácio do Planalto, deputados da base aliada do governo afirmam que a pressão do eleitorado tende a pesar no voto.
Contagem dos votos
O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou, da última quarta-feira, 24 de janeiro, que o governo tem, aproximadamente, 275 votos para aprovar na Câmara dos Deputados a Reforma da Previdência. Para a aprovação de uma Emenda Constitucional são necessários 308 votos. Maia alegou que ainda há entre 55 e 60 deputados indecisos.
Mudanças no texto da Reforma
Arthur Maia também admitiu que mudanças no texto, desde que sugeridas pelos parlamentares, podem trazer votos. Para Maia, é melhor fazer algumas concessões desde que viabilizem a aprovação do projeto. Entretanto, o parlamentar frisou que o aumento da idade mínima e o “combate” aos privilégios não passarão por alterações.
Governo insiste em propaganda enganosa sobre déficit da previdência
Na última quarta feira, 24 de janeiro, dia em que é comemorado o Dia Nacional do Aposentado e Dia da Previdência Social, o Presidente Michel Temer gravou um vídeo defendendo a PEC 287/16. No vídeo Temer afirma que no dia 20 de fevereiro, será votada uma “readequação” da previdência social para que a dívida previdenciária não “quebre” o país, como teria acontecido em alguns estados brasileiros e em países como Grécia e Portugal.
Dessa maneira, Temer insiste em utilizar um falso argumento em busca de apoio popular. Como o ANDES-SN tem publicado, o governo e a mídia tradicional omitem que, ao invés de um suposto déficit no setor, o dinheiro vem sendo desviado para outras finalidades, como o pagamento de juros e amortização da dívida pública, que nunca foi auditada. Entidades, sindicatos e organizações denunciam que a medida é contraditória, pois retira direitos da população por um lado, mas mantém intocável a elite financeira do país por outro. Essa política também beneficia grupos econômicos que atuam na área da previdência privada, fomentando o surgimento de fundos complementares de previdência.