O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, em acórdão aprovado na segunda-feira (10), a prorrogação do prazo, solicitada pelo Ministério Público, para que as universidades federais substituam os trabalhadores terceirizados nos hospitais universitários (HU).
O TCU deixa claro, porém, que a responsabilidade pela inobservância da data limite (1/01/2013) não é, necessariamente, dos gestores das universidades federais. O descumprimento do prazo pode se dar por fatores externos atribuíveis a terceiros, tal qual a omissão do Poder Executivo em conceder autorização para a realização de concursos nos HU.
Leia a nota produzida pela assessoria jurídica da APESJF-SSind sobre a decisão do TCU.