Trabalhadores em Educação conseguem suspensão do retorno das aulas presenciais em Minas Gerais

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Nesta terça-feira, 6 de outubro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais atendeu ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SINDUTE/MG, adianto assim o retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino. Confira a liminar do TJMG aqui.  E em audiência pública realizada nesta quarta pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, a comunidade científica e a representação das instituições educacionais, em sua maioria, garantiram o consenso de que o dia 19/10/2020, conforme anunciado pelo governo do Estado, não é seguro para o retorno das aulas presenciais.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas havia autorizado o retorno das atividades presenciais na rede pública estadual de ensino infantil, fundamental e médio, nos Municípios mineiros localizados nas regiões classificadas como “onda verde” do Programa Minas Consciente. A Secretaria de Estado de Educação, por sua vez, editou uma resolução estabelecendo medidas para retomada gradual das atividades presenciais nas unidades do referido órgão estadual.

O Sind-Ute entrou, então, com o mandado judicial, argumentando, que tais resoluções: contrariam medidas de isolamento  já determinadas em todos os níveis da federação; ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente; extrapolam o alcance do Programa Minas Consciente, que rege atividades econômicas; submetem toda a comunidade escolar e suas famílias ao risco de contaminação; não consideram os altos índices de infecção e mortes; e também não levam em conta a ausência de estrutura mínima das escolas para o retorno presencial. 

Na avaliação do Sindi-Ute subsede Juiz de Fora publicada nas redes sociais, o adiamento do retorno presencial “é uma vitória importante, mas ainda parcial pois condiciona aos protocolos, isto é, se o governo provar que está atendendo os protocolos pode reabrir a escola. A peleja ainda vai continuar. Mas por enquanto podemos respirar aliviados. Vamos continuar nossa luta em defesa das nossas vidas, dos nossos alunos e de suas famílias.”