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| Luta em defesa da educação toma as ruas de Juiz de Fora |
Ato organizado pelas entidades da UFJF marcou o dia nacional contra contra o bloqueio do orçamento da educaçãoO ato, organizado pela APES, Sintufejuf, DCE e APG, teve início no final da tarde de terça-feira, dia 18 de outubro de 2022, no campus da UFJF. Em Governador Valadares, a concentração aconteceu na Praça do Emigrante, também às 17h. A manifestação contou com a presença de entidades representativas, trabalhadores e trabalhadoras, sindicatos, estudantes e movimentos sociais que se concentraram na Universidade e, após o momento de falas que aconteceram na Ágora da instituição, caminharam até o Parque Halfeld, passando pela Avenida Itamar Franco, Bairro Dom Bosco e Rua Olegário Maciel. O professor Leonardo Andrada, presidente da Apes, disse que a razão de estarem todos no ato é “não aceitar o estrangulamento das instituições que buscam oferecer educação pública de qualidade, socialmente referenciada, gratuita, para a classe trabalhadora. Percebam que esse movimento ainda é possível, porque cada um que está aqui ainda tira uma pequena parte do seu dia, para garantir que isso aconteça. As entidades organizadas garantem que movimentos como esse aconteçam. Problemas coletivos não serão solucionados individualmente. Nós estamos nessa luta, pois sabemos que a sociedade não funciona a partir de uma lógica de átomos individualizados. Sabemos que a única maneira de buscar um caminho de superação na tragédia que vivemos é através da organização e da coletividade. Estamos demonstrando que os últimos quatro anos foram destrutivos, de sucateamento do serviço público, de massacre da classe trabalhadora. E agora nós vamos demonstrar que não estivemos em silêncio nos últimos anos, nós fomos nos preparando para dar uma resposta à destruição”. Jordana Mello, estudante e participante da atual gestão do DCE, afirmou que é preciso honrar todos os locais que os estudantes ocupam dentro da universidade, fazendo com que esse ambiente seja realmente de permanência estudantil, feito pelo e para os estudantes. “Estamos aqui hoje para relembrar todo esse desmonte de educação pelo qual estamos passando. A luta está sendo feita todos os dias nas ruas. As entidades que estão aqui hoje, organizaram esse ato junto com a mobilização estudantil, representações de luta, comitês populares, movimentos sociais, porque a luta é todo dia e a educação é a melhor forma de mudança social dentro do Brasil”. Já Flávio Sereno, coordenador-geral do Sintufejuf fez um resgate histórico de importantes contribuições das universidades públicas para a sociedade brasileira: “Dentro das universidades públicas aconteceram as maiores derrotas desse governo, nós derrotamos o 'Future-se' em 2019, enfrentamos, dentro da universidade pública, a pandemia com ciência, com vacina, com pesquisa, com extensão. Em 2021, junto com os demais segmentos do serviço público e sindicatos, derrotamos a proposta de reforma administrativa. E hoje nós estamos aqui para dizer que os dias deste governo estão contados, essa política nefasta está acabando. Nós vamos viver um novo tempo nesse país e voltar a fazer discussões importantes.” Matheus Botelho, da APG, afirmou que “é hora de respeitar a nossa educação, ciência e tecnologia. Gostaria de saudar o nosso movimento de hoje e a luta não apenas de hoje, mas de uma vida inteira. Estamos aqui em defesa da democracia, da recomposição do orçamento e contra o orçamento secreto.” O protesto teve a participação do reitor Marcus David que disse: “Eu gostaria de dizer que o que está ocorrendo aqui nesta noite é muito importante para a nossa instituição. As nossas universidades federais nunca foram tão ameaçadas como estão sendo neste momento. Os cortes orçamentários que estamos sofrendo é uma grande ameaça, mas não é a pior ameaça que estamos sofrendo. O grande risco das universidades é terem a sua legitimidade questionada, quando os governantes demonstram sistematicamente não compreender a importância de uma rede de universidades públicas para garantir o desenvolvimento social e econômico do Brasil. As instituições universitárias públicas estão precisando se defender constantemente de ataques feitos por pessoas que não compreendem o valor e a importância da educação pública e da ciência e tecnologia. O ato realizado hoje pelas entidades representativas é um grito em prol da sobrevivência das instituições. Então, a universidade tem um grande agradecimento a todas e todos que estão presentes aqui hoje.” Mais de 70 cidades tiveram atos contra os cortes no orçamento da educação, feitos pelo Governo Federal.
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| Funpresp tem natureza jurídica modificada pelo Congresso Nacional. ANDES-SN segue indicando a não adesão |
A Medida Provisória 1.119/2022, que muda de pública para privada a natureza do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), foi aprovada pelo Senado Federal na última semana (5). A MP prorroga até 30 de novembro o prazo para a migração das servidoras e dos servidores públicos federais ao regime de previdência complementar. A MP 1.119 foi votada com mudanças feitas pelo Congresso e o projeto decorrente dela (PLV 24/2022) seguirá para a sanção presidencial. Vale lembrar que, desde a criação do Funpresp, o ANDES-SN tem indicado a não adesão de professoras e professores neste fundo que especifica bem o que é contribuição, mas não dá certezas sobre os benefícios a serem recebidos. Em 2019, o ANDES-SN publicou, com respaldo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), a Circular nº 78 que orienta pela não migração ao Funpresp O texto aprovado não sofreu alterações no Senado, diferente do que ocorreu na Câmara dos Deputados. Uma das principais mudanças feitas pela Câmara foi no cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Quem decidir migrar até 30 de novembro, terá o cálculo com 80% das maiores contribuições. O texto original previa o uso de todas as contribuições nesse cálculo, inclusive as menores. A partir de 1º de dezembro, o cálculo voltará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo. A MP 1.119 também altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Com isso, em vez ter que obedecer à Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. Uma das consequências imediatas é o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Funpresp. Antes da medida, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32). Ainda pela medida aprovada, a migração do RPPS para o RPC é “irrevogável e irretratável” e a União fica dispensada de pagar contrapartidas por descontos já efetuados acima dos limites do RGPS. Na previdência complementar, as servidoras e os servidores recolhem contribuições sobre os salários que, no futuro, darão direito a diferentes parcelas no benefício de aposentadoria. Uma parte corresponderá ao teto do RGPS (hoje - R$ 7.087,22), enquanto a outra parte dependerá de ganhos em investimento financeiro. Participam do RPC, as servidoras e os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do INSS e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independentemente da data de ingresso. Antes da MP 1.119, os prazos para migração ficaram abertos em três outras ocasiões - a última foi em março de 2019. Cerca de 18 mil servidoras e servidores migraram de regime nas oportunidades anteriores. Críticas à MP Senadoras e senadores de oposição acusaram a MP de ser um “lobo em pele de cordeiro”. Segundo parlamentares, o real objetivo não era a reabertura do prazo, mas a mudança na natureza jurídica, que pode gerar a privatização das contas, além de supersalários para as e os dirigentes e a dispensa de processos licitatórios que geram maior possibilidade de fraudes e desfalques. Diga não a Funpresp! Desde a criação da previdência complementar para servidoras e servidores federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderir ao Fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. Implementado por meio da Lei nº 12.618/2012, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal teve origem em 2013, mas decorre da reforma da Previdência de 2003, que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentados pelo Regime Jurídico Único (RJU). Com a publicação da Lei n° 13.183, ingressantes no serviço público federal a partir de 05 de novembro de 2015, com remuneração superior ao teto do INSS R$ 6.101,06, são automaticamente inscritos na Funpresp, com a alíquota inicial de contribuição de 8,5%, tendo até 90 dias para cancelar a participação neste fundo de previdência complementar. Agora, com a MP 1119/2022 o governo federal assedia novamente as servidoras e os servidores a migrarem, irrevogavelmente, para o Funpresp. O ANDES-SN publicou em 2019, com respaldo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato, a Circular nº 78 que orienta pela não migração ao Funpresp. *Com informações da Agência Senado e Conjur
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| APES se solidariza com ADUFF por invasão em sua sede. Universidade de Feira de Santana também foi alvo de violência |
A APES se solidariza com a Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF SSind. pela invasão de sua sede, ocorrida na terça-feira, dia 18 de outubro, por uma pessoa que, de modo intimidatório e violento, acusava a Seção Sindical de usar dinheiro público para fins eleitorais. “Nós não podemos aceitar a pressão de uma extrema direita violenta e ignorante que tenta nos intimidar diariamente, com ameaças e vandalismos, como vimos acontecer com a APES que teve o banner em frente à sua sede danificado por pessoas que não acreditam em democracia. Vamos seguir na luta e derrotar este atraso com coragem e determinação”, disse Leonardo Andrada, da direção da APES. Ainda na segunda-feira, dois homens invadiram a Reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana e coagiram servidoras e servidores por conta de uma faixa com dizeres “Fora Bolsonaro” afixada na entrada da universidade pela Adufs BA SSind. Confira abaixo a nota da ADUFF com o relato da invasão em sua sede: Representantes da diretoria da Aduff registraram boletim de ocorrência na 76ª Delegacia de Polícia (Niterói) contra um rapaz que, na manhã desta terça-feira 18, após entrar na sede da seção sindical e se apresentar como docente, ocupou a sala da direção do sindicato por cerca de uma hora, a qual acusou de usar dinheiro público para fins eleitorais. Conforme o relato de dirigentes da entidade, o rapaz parecia estar alterado e, ao ter a presença questionada por uma professora, reagiu de forma machista, afirmando que não dialogaria com mulheres. Foi convidado a se retirar da sede Aduff, e como não atendeu ao pedido insistente dos diretores, os responsáveis pelo sindicato chamaram a Polícia Militar para garantir que ele saísse do espaço privativo da associação dos docentes da UFF – o que somente ocorreu após a chegada da viatura da PM. Para os policiais, que ainda insistiram por aproximadamente 20 minutos para que o rapaz deixasse a sede do sindicato, ele identificou-se como estudante de Teologia da Universidade Federal Fluminense, embora a instituição não ofereça tal curso de graduação. A seção sindical dos docentes da UFF é uma entidade privada e sem fins lucrativos, que atua há mais de 40 anos em defesa da Educação Pública e dos direitos da categoria. Preza pelo respeito às liberdades democráticas e orienta suas ações conforme as decisões de sua instância máxima de deliberação, que é a assembleia dos professores e das professoras da UFF. Em tempos tão obscuros, não aceitará perseguições e tentativas de intimidação de qualquer natureza, seguindo os princípios que há mais de quatro décadas defende: direitos trabalhistas e sociais; Educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada; e Democracia – nas ruas e nas urnas. Niterói, 18 de outubro de 2022 |
| Assembleia docente aprovou paralisação no Dia Nacional de Luta contra o Confisco das Verbas da Educação |
Em assembleia realizada nesta segunda-feira, 17 de outubro, professores e professoras da UFJF e do IF Sudeste MG aprovaram por unanimidade a paralisação das atividades para terça-feira, 18 de outubro, Dia Nacional de Luta contra o Confisco das Verbas da Educação. Neste dia, APES, Sintufejuf, DCE e APG realizaram um ato público em defesa da educação e pelo Fora Bolsonaro, com concentração às 17h, na Ágora da UFJF. Em Governador Valadares, o ato foi marcado para às 17h, com concentração na Praça do Emigrante Durante a assembleia, o presidente da APES, professor Leonardo Andrada, explicou aos e às participantes o motivo da mudança do local do ato público, inicialmente agendado para o Parque Halfeld. Apesar das entidades terem marcado o ato com antecedência, o anúncio da vinda de Jair Bolsonaro com uma comitiva à Juiz de Fora no mesmo dia levou às entidades a avaliarem sobre as condições de manutenção do ato em defesa da educação no local previamente marcado. Assim, na manhã desta segunda-feira, as entidades organizadoras se reuniram e decidiram pela transferência da concentração do ato para a ágora da UFJF, pensando na integridade física de estudantes, professores, TAES e demais participantes, e preservação política de um ato cujo objetivo é fortalecer a campanha “Derrotar Bolsonaro nas urnas e nas ruas”. Conad A assembleia também aprovou os seguintes nomes para compor a delegação da APES no 14º Conad Extraordinário: delegado: Leonardo Andrada; observadores/suplentes: Augusto Cerqueira, Dileno Dustan, Lisleandra Machado e Lucas Mendes. Os docentes eleitos pela assembleia deverão participar do Seminário Preparatório do Conad para estarem aptos à representação. Uma nova assembleia discutirá a posição da APES sobre o tema do evento: “CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central”. O 14º Conad extraordinário acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília (DF).
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| Diretoria do ANDES-SN prorroga envio de textos e inscrições para o 14º Conad Extraordinário |
O prazo para envio de contribuições ao Caderno de Textos do 14º Conad Extraordinário foi estendido até 21 de outubro. Também foi prorrogada a data final para o credenciamento de participantes, que poderá ser feito até dia 05 de novembro. O evento acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília (DF), com o tema único: “CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central”.essa quinta-feira (13), a diretoria do ANDES-SN divulgou a prorrogação dos prazos através da circular 374/2022. “Estamos nos aproximando da votação que definirá o pleito, a ocorrer no dia 30/10. Conforme orientado por este Sindicato Nacional, é fundamental a mobilização, nas ruas e nas urnas, para derrotar Bolsonaro, abrindo as condições necessárias para a derrota do crescente fascismo em nossa sociedade e a manutenção das liberdades democráticas, tão necessárias para o combate à ofensiva burguesa sobre as condições de vida da nossa classe. Assim, o ANDES-SN, sob a consigna ‘Votar em Lula para derrotar Bolsonaro, nas urnas e nas ruas!’, tem reforçado suas orientações para a mobilização na campanha pela eleição de Lula”, afirma o texto. A diretoria do Sindicato Nacional acrescenta que, por ser essa a tarefa mais importante do período, decidiu por alterar o cronograma de prazos para o credenciamento e contribuições ao Caderno de Texto. Textos Credenciamento Programação Já no dia 13 (domingo), as e os docentes se dedicarão à Plenária do Tema II, que tratará da permanência ou desfiliação do ANDES-SN na CSP-Conlutas. O resultado será levado ao 41º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em Rio Branco (AC), no início de 2023. Leia também:
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| Artigos para 71ª Universidade e Sociedade devem ser enviados até 24/10 |
O prazo para envio de artigos e fotografias para a edição 71 da revista Universidade e Sociedade - publicação semestral do ANDS-SN - vai até a próxima segunda-feira (24). A publicação terá como tema central "As contrarreformas no Brasil: a educação pública na resistência aos ataques neoliberais" e será lançada durante o 41º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em Rio Branco (AC), em fevereiro de 2023. Além da temática central, também são aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho, questões de cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros. Os artigos enviados deverão obedecer à normatização definida na Circular 305/2022 (veja aqui), através do email andessp@andes.org.br. |
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