Representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) encontraram na última semana com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e com o novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Regina Ávila, secretária-geral, e Cristine Hirsch, 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste 2. 

No encontro, o Fonasefe entregou um ofício, à ministra, que diz respeito à instalação da mesa permanente de negociação com objetivo de debater, “em caráter inadiável”, a recomposição salarial de servidoras e servidores federais ativos, inativos e pensionistas, a partir de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No documento, as entidades argumentam que a urgência se justifica por existirem categorias do serviço público sem recomposição salarial há mais de sete anos. O Fonasefe pediu também que lhe seja garantida a ocupação efetiva de vagas na mesa de negociação. 

Publicado por ANDES-SN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (18) com as centrais sindicais. O encontro foi acompanhado por centenas de dirigentes de diversas entidades sindicais, entre as quais o ANDES-SN, que esteve representado por Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta, Francieli Rebelatto, 2ª secretária, e Gustavo Seferian, encarregado de Assuntos Jurídicos.

Na reunião, todas as centrais sindicais tiveram momento de fala e apresentaram várias questões às demandas da classe trabalhadora: financiamento sindical, igualdade de gênero e raça nos ambientes de trabalho e equiparação salarial, melhores condições de trabalho para o conjunto da classe trabalhadora, valorização real do salário mínimo, liberdade sindical, enfrentamento de atos antissindicais e a valorização da negociação coletiva.

Em sua fala, representando a CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, ressaltou as práticas antissindicais, denunciou as demissões e perseguições contra a classe trabalhadora e dirigentes sindicais, e reafirmou a independência e autonomia da CSP-Conlutas. “Por isso, é necessário, e vai estar na mão da Presidência, ratificar a Convenção 158 [da OIT], para impedir as demissões desmotivadas, para impedir as demissões sem justa causa. É preciso reintegrar os dirigentes sindicais que foram perseguidos, porque dentro das fábricas e outros locais de trabalho, não existe democracia”, afirmou.

Mancha defendeu a revogação das reformas trabalhista e da previdência, o cancelamento das privatizações [citando a Petrobras e a Eletrobras], o fim do Teto de Gastos, o não pagamento da dívida pública e a valorização do salário mínimo. “Nós entendemos que somente a mobilização dos trabalhadores é capaz de promover as mudanças necessárias. E, por isso, precisamos de liberdade para lutar, para nos organizar, para constituir comissões de fábrica e para ter sindicatos autônomos”, concluiu Mancha.

Após as falas dos representantes das Centrais, o presidente Lula assinou despacho que determina aos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e às Secretária-Geral e Casa Civil da Presidência da República que elaborem proposta com o objetivo de instituir a política de valorização do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento. A proposta deverá ser entregue no prazo de 45 dias, prorrogável uma vez por igual período.

Na sequência, fizeram fala o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente da República. Em suas manifestações, expressaram a necessidade de composição de grupos de trabalho (GT) e comissões para lidar com temas urgentes, que atravessam essas demandas do conjunto das centrais sindicais.

Marinho anunciou a criação de três grupos de trabalho: um com participação das centrais sindicais sobre política para a valorização do salário mínimo, outro para construir o processo de regulação e regulamentação das relações de trabalho para trabalhadores e trabalhadoras por plataformas digitais e aplicativos. “As empresas de aplicativo, as plataformas não se assustem. Não há aqui nada demais, a não ser o propósito de valorizar o trabalho e trazer a proteção social”, afirmou.

O ministro do Trabalho deu ainda um recado às servidoras e servidores presentes. “Nós vamos organizar uma agenda sob a liderança da ministra Esther [Dweck] para a gente discutir a [convenção] 151 [da OIT], discutir outras questões relativas aos servidores e às servidoras”, comentou. O terceiro GT anunciado durante a reunião foi um que será ligado ao financiamento sindical, valorização e fortalecimento das entidades representativas da classe trabalhadora.

“Esses indicativos nos trazem não só sinalizações de esperança, mas um reclamo necessário, que só teremos essas reformas e com o avanço célere que reclamamos se nos organizarmos, mobilizarmos e construirmos uma luta forte nas ruas que é o nosso lugar”, afirmou Gustavo Seferian, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN.

Durante seu discurso, o presidente da República ressaltou a importância de construção de uma nova relação entre Capital e Trabalho. Pontou ainda todo o desmonte de direitos promovido pelos governos Temer e Bolsonaro e os ataques às entidades sindicais. Abordou ainda a questão tributária, com a promessa de uma mudança no imposto de renda, para que os ricos paguem mais e os pobres sejam desonerados. 

Lula ressaltou ainda importância das entidades sindicais e da classe trabalhadora se manter mobilizada para garantir avanços para as trabalhadoras e para os trabalhadores. "Vocês têm que fazer pressão em cima do governo, porque se vocês não fizerem pressão, a gente pensa que vocês estão gostando", disse o presidente, ao final do encontro com as centrais sindicais.
Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, destacou a importância da reunião dessa quarta (18), para mostrar a amplitude da organização do movimento sindical e seu fortalecimento.

"A reunião foi muito importante, porque veio tratar de temas e da situação vivida pela classe trabalhadora. Um dos principais elementos das falas, principalmente dos dirigentes das centrais sindicais, foi sobre a condição de vida da classe trabalhadora, os salários baixos, a perseguição política, o revogaço da reforma Trabalhista e da Previdência. Também muito importante as falas que destacaram o lugar da mulher e da população negra no espaço de trabalho e a situação vivida pelos trabalhadores terceirizados e por aplicativos”, pontuou a diretora do Sindicato Nacional.

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O ANDES-SN divulgou, na sexta-feira (16), o chamado do processo eleitoral para a diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional, na gestão biênio 2023/2025. O processo de votação se dará nos dias 10 e 11 de maio de 2023, conforme o edital publicado no Diário Oficial da União, Edição Nº 236, Seção 3, página 232.

A inscrição das chapas que irão concorrer ao pleito será feita durante o 41º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá de 6 a 10 de fevereiro em Rio Branco (AC). Na ocasião, deverão ser apresentadas, ao menos, as candidaturas aos cargos da presidência, secretaria-geral e tesouraria. O 41º Congresso também aprovará o regimento do processo eleitoral.

A data do pleito, bem como a publicação do edital, seguem as deliberações do 40º Congresso do ANDES-SN, realizado este ano em Porto Alegre (RS),que aprovou a inclusão dos seguintes artigos nas Disposições Transitórias do Estatuto do Sindicato Nacional: "Art. 79 O mandato da atual diretoria (gestão 2020/2023) fica prorrogado até o dia da posse da nova diretoria eleita"; e "Art. 51 A eleição da DIRETORIA é realizada no mês de maio dos anos ímpares, e convocada pelo(a) Presidente(a) em exercício, com pelo menos trinta (30) das de antecedência da data do início do CONGRESSO ordinário que a precede, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 42".

Publicado por ANDES-SN

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