Após ações de mobilização das entidades dos Servidores Públicos Federais e diversas rodadas de negociação em Brasília, o governo federal firmou um acordo com diversas categorias dos SPF se comprometendo a promover emergencialmente o reajuste salarial linear de 9% e o de auxílio alimentação em R$200 reais. O acordo foi assinado em 24 de março de 2023 entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e as entidades representativas nacionais, entre elas o ANDES-SN, e terá impactos financeiros a serem implementados a partir de 1° de maio de 2023. Leia o acordo aqui. 

Tabela remuneratória

O ANDES-SN disponibilizou uma tabela com a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos do(a)s servidore(a)s federais civis com o reajuste percentual de 9% (nove por cento). 

Confira aqui

Tramitação

Para que o reajuste seja realizado, porém, o governo federal precisará aprovar o Projeto de Lei 2/2023 no Congresso Nacional, com o objetivo de modificar o Anexo V da Lei no 14.535, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. A tramitação do PL pode ser acompanhada aqui. Assim, o reajuste somente será pago após a aprovação do PL no Congresso, e retroagirá a maio de 2023. 

O PL ainda aguarda o parecer do relator, senador Marcelo Castro (MDB/PI), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para seguir para o debate no Congresso. A previsão é que a votação seja realizada na próxima quarta-feira, dia 26 de abril. 

Já o reajuste do auxílio alimentação foi garantido pela Portaria Ministerial nº 977/2023, publicada no Diário Oficial no dia 31 de março. De acordo com a portaria, o valor mensal do auxílio-alimentação passa a ser de R$ 658,00 (Seiscentos e cinquenta e oito reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023. 

Aposentados

Em relação aos docentes aposentados, somente aqueles que conservam os direitos à paridade e à integralidade de vencimentos serão beneficiados com o reajuste de 9%. Os demais têm seus benefícios reajustados pelo índice do INSS. 

O ANDES-SN, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), disponibilizou, em seu site, a Calculadora das Perdas Salariais. Para o Sindicato Nacional, o objetivo principal é entender a gravidade da corrosão salarial que afeta a categoria e evidenciar a necessidade da mobilização permanente para preservação de direitos e reconquista do respeito aos serviços públicos.
O aplicativo pode avaliar a evolução salarial dos Docentes Federais no período entre janeiro de 1995 e fevereiro de 2023. Para permitir a realização de cálculos em períodos que envolvam meses posteriores a fevereiro de 2023, a calculadora será atualizada periodicamente. A ferramenta utiliza como parâmetro para mensurar o poder de compra do salário do docente ao longo do tempo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA-IBGE).

Para acessar basta clicar aqui

A APES enviou, nesta quinta-feira, um informativo especial sobre as eleições do ANDES-SN. Até a realização do pleito, serão enviados novos boletins com o material das chapas concorrentes. A Comissão Eleitoral Local foi instituída na quarta-feira, dia 19.

As informações sobre as eleições estão disponíveis em uma sessão especial em nosso site. Clique aqui e acesse.

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O ANDES-SN convocou na terça-feira, 12 de abril, o 66º CONAD para o período de 14 a 16 de julho de 2023, na cidade de Campina Grande (PB), na na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), sediado pela ADUFCG Seção Sindical, com o tema central: “66º CONAD do ANDES: NA REORGANIZAÇÃO DA CLASSE COM INSPIRAÇÃO NAS LUTAS E CULTURAS POPULARES”.

Em Circular enviada às seções sindicais, o Sindicato Nacional divulgou a proposta de pauta e o cronograma do evento, além de outras orientações.

Caderno de Textos

Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviadas para o ANDES-SN até às 23h59min do dia 19 de maio de 2023, por e-mail (secretaria@andes.org.br). Os textos que chegarem ao ANDES-SN no período de 20 de maio a 23 de junho de 2023 também serão remetidos às seções sindicais, compondo assim o Anexo ao Caderno de Textos, que será publicado até o dia 04 de julho de 2023.

Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão ater-se ao temário do 66º CONAD, que tratará do seguinte: Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente; Tema II – Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; Tema III – Questões Organizativas e Financeiras.

Credenciamento

O credenciamento prévio e digital de delegados, observadores e suplentes das seções sindicais deverá ser feito no período de 02 de maio a 20 de junho de 2023. A ratificação ou retificação do credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 14 de julho de 2023, das 8h às 17h.

Acesse a Circular com informações completas sobre a convocação do Conad aqui.

A versão certificada, publicada no D.O.U pode ser acessada AQUI

Tanto o projeto de lei quanto a correção no valor do auxílio fazem parte do acordo firmado entre as entidades nacionais das servidoras e dos servidores com o governo, após as rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente, cuja metodologia e formato receberam críticas de grande parte das entidades, incluindo o ANDES-SN.

Para a presidenta do Sindicato Nacional, Rivânia Moura, as medidas encaminhadas pelo governo impõem para as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público, o desafio de continuar a luta, agora voltada para pressionar o Congresso Nacional, para que essa lei possa ser aprovada o mais rápido possível. “Esse é o momento de intensificar as ações, é o momento de manter a unidade que foi construída no âmbito do Fonasefe, para dialogar e pressionar, realizar atos em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados - como já fizemos várias vezes -  para falar aos deputados e às deputadas sobre a importância e a urgência de ter esse projeto aprovado, porque ele garante o mínimo que nós conquistamos agora nesse ano de 2023, para reparação das perdas inflacionárias desse último período. A gente sabe que os 9% ficam aquém do que a gente vinha batalhando, lutando pelos 26.94%, mas isso não retira a importância que teve nesse momento essa conquista”, avalia.

Outro destaque apontado por Rivânia Moura diz respeito à continuidade da luta para pautar também a reposição das perdas históricas da categoria. Para ela, o orçamento de 2024 precisa garantir reajuste para as servidoras e os servidores públicos, compatível com o acúmulo das perdas.  E conclui: “Sem pressão, não há conquista. Sem luta, não há vitória”.

Matéria publicada originalmente no site no ANDES-SN

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