O governo publicou no sábado, 1º de setembro a Medida Provisória 849/19 que adia novamente as mudanças nas tabelas remuneratórias de 2019 dos Servidores Públicos Federais (SPF) do Poder Executivo, entre eles os docentes. Com o adiamento dos acordos, o governo prevê economizar R$ 4,7 bilhões em um ano.
“Essa medida provisória é uma tentativa de adiar os efeitos da lei 13.325/2016 para o ano de 2019. Mas vale registrar que essa lei que nos foi imposta, desestruturou a carreira docente, intensificando a diferença entre os níveis e as classes e reduzindo nossa carreira a uma tabela salarial. Em 2019, seguindo a tabela da lei, a valorização da dedicação exclusiva será reduzida a apenas duas vezes o valor do/a professor/a 20h. Nossa luta deve ser pela valorização da carreira e equiparação entre o reajuste dos diferentes níveis e classes e a retomada da valorização da dedicação exclusiva”, afirmou Eblin Farage, Secretária-Geral do ANDES-SN ao site da CSP-Conlutas.
“A MP foi fruto de um acordo com uma entidade sindical sem representação e tem o demérito de desvalorizar o regime de Dedicação Exclusiva, prejudicando a qualidade do ensino, pesquisa e extensão, além de atacar nossa carreira”, disse Rubens Luiz Rodrigues, Presidente da APES.