Confira as principais deliberações do 44º Congresso do ANDES-SN
Chegou ao fim, na noite de sexta-feira (6), o 44º Congresso do ANDES-SN, que teve como tema central “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”. Instância máxima de deliberação da categoria docente, o encontro reuniu 641 docentes, de 93 seções sindicais, durante cinco dias na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.
A delegação da APES participou ativamente dos debates durante o evento, e foi composta por: Jean Ramos (diretoria), Augusto Cerqueira, Cristina Fávero, Geísa Soares, Leonardo Andrada, Lisleandra Machado, Thiago Maciel e Renato Gonçalves. Os observadores e observadoras foram João Guilherme Roorda, Willian da Cruz e Farley Santana.
O evento teve uma intensa agenda de debates, com discussões sobre questões internacionais, conjuntura nacional, questões organizativas e financeiras e de política sindical, educacional e de classe para as questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual. Além das plenárias, houve ainda o lançamento de diversas publicações do ANDES-SN e a realização de apresentações culturais emocionantes, com diversos artistas e grupos locais. A cobertura completa encontra-se no site do ANDES-SN.
Trazemos aqui uma síntese de algumas deliberações relevantes para organização da luta da APES para o ano de 2026.
Plano de Lutas – Setor das Federais
A plenária sobre o Tema II, iniciada na quarta-feira (4) e concluída no início da tarde de quinta (5), debateu e deliberou sobre as ações estratégicas que orientarão a mobilização dos docentes no âmbito do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distritais de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) neste ano de 2026.
Para o plano de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), foi aprovada:
– A construção de um calendário unificado de lutas, incluindo paralisações, em conjunto com as entidades da Educação Federal – Sinasefe e Fasubra. O objetivo é pressionar pela implementação imediata dos itens pendentes do Acordo de Greve nº 10/2024, como exigência da publicação imediata da alteração do Decreto nº 1.590/1995 e do substitutivo da Portaria MEC nº 750/2024, visando garantir isonomia entre docentes do Magistério Superior e do EBTT, a retomada de Grupo de Trabalho para o reenquadramento de aposentados.
– Realizar uma ofensiva jurídica e política contra medidas que buscam ampliar o controle do trabalho docente, como a Instrução Normativa (IN) SRT/MGI nº 71/2025. O Sindicato Nacional intensificará ainda a campanha contra a Reforma Administrativa, buscando dialogar com a sociedade sobre os prejuízos da desestruturação dos serviços públicos.
– Lutar pela revogação do artigo 46 da Instrução Normativa nº 261/2025, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal. A avaliação é de que o sorteio das vagas destinadas às cotas étnico-raciais, respaldado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), representa um retrocesso histórico.
– Realizar estudos sobre a dimensão e o impacto das emendas parlamentares no orçamento discricionário das instituições.
– O ANDES-SN atuará, em conjunto com o Sinasefe, a Fasubra e o movimento estudantil, na construção de uma campanha nacional pela recomposição orçamentária das IFE, assim como na realização de uma campanha permanente pela democracia nas instituições federais de ensino e em defesa da autonomia universitária.
– Aprofundar os estudos sobre o impacto da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em todo o conjunto do magistério federal. O objetivo é acumular, no âmbito do Grupo de Trabalho de Carreira e do Setor das Federais, elementos para avaliar a possibilidade de defesa do RSC por um período de transição até a unificação das carreiras do magistério federal, com apresentação e deliberação da proposta no 45º Congresso do ANDES-SN.
– Que o ANDES-SN siga se posicionando de forma contrária à carga horária máxima de 20 horas de aula prevista na Portaria MEC nº 750/2024, bem como em sua proposta substitutiva, mobilizando as seções sindicais para denunciar a sobrecarga imposta ao EBTT e seus impactos na saúde docente, na qualidade do ensino e na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
– Que o GT Carreira elabore proposta de regulamentação que assegure condições de ascensão na carreira docente sem prejudicar docentes do EBTT que, devido à elevada carga horária em sala de aula, não tiveram oportunidade de atender às exigências para progressão na carreira.
– O Sindicato Nacional realizará um levantamento nacional sobre redistribuição, vacância e remoção de docentes, independentemente da multicampia, em articulação com os órgãos competentes das instituições de ensino superior.
– O ANDES-SN reivindicará ao Ministério da Educação a criação de um Banco Nacional de Redistribuição Docente, que interligue os Bancos de Interesse por Redistribuição (Bires) das Instituições Federais de Ensino Superior, respeitando o percentual previsto na Lei nº 15.142/2025 e as cotas para pessoas com deficiência previstas na Lei nº 8.112/1990, com aprofundamento do debate sobre o tema no âmbito do GT Carreira, entre outras deliberações.
FNE
Um dos marcos do debate do GTPE foi a deliberação da categoria por iniciar o debate sobre a participação do ANDES-SN no Fórum Nacional de Educação. Houve o entendimento comum de que com a mudança desfavorável na conjuntura e o avanço da extrema direita, com a intensificação dos ataques à educação, há a necessidade de fortalecer o FNE.
Para isso, a categoria deliberou que o ANDES-SN, no âmbito do GTPE e dos setores das Ifes e das Iees, Imes e Ides, realize painéis de debate sobre o FNE, convidando entidades sindicais – como Sinasefe e Fasubra -, bem como outras entidades do campo da educação, que participam do FNE, para discutir as experiências de participação do Fórum, a fim de avaliar, na conjuntura atual, uma possível entrada do ANDES-SN neste Fórum, a ser debatida até o 69º Conad.
Rearticulação da Conedep
No campo da articulação política, o 44º Congresso decidiu que o ANDES-SN deve dar prosseguimento ao processo de rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (Conedep), considerada uma tarefa urgente do movimento sindical docente. O planejamento inclui uma reunião de avaliação com as entidades parceiras para ampliar a base de representação e organização da Plenária Nacional da Educação em 2026, que será precedida por encontros estaduais, com vistas à realização do IV ENE no primeiro semestre de 2027.
Enfrentamento ao Marco Regulatório da EaD e à precarização
O debate sobre o ensino a distância também foi destacado nos debates sobre Políticas Educacionais, com a compreensão de que é necessário realizar debate e ações políticas de enfrentamento ao Marco Regulatório da EaD nas instituições, objetivando superar a precarização da Educação.
A plenária também reafirmou a continuidade da defesa intransigente da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública, com garantia de um financiamento público adequado e exclusivo para a educação pública de gestão pública, desvinculado de fundos e de condicionamento a metas de qualidade, combatendo os mecanismos de austeridade fiscal que comprometem o orçamento da educação.
O ANDES-SN e suas seções sindicais deverão articular, com as demais entidades do campo da educação pública, a realização de um Dia Nacional de Luta pelo Enfrentamento à Violência nas instituições e contra a militarização das instituições de educação pública.
No que tange às licenciaturas e formação de professoras e professores, o 44º Congresso definiu uma agenda de lutas contra a implementação da Resolução CNE/CP 04/2024. As principais decisões incluem a luta pela revogação da referida resolução e a retomada da Resolução 02/2015, a defesa da obrigatoriedade de disciplinas sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA), Relações Étnico-Raciais, Educação Indígena e Educação Especial Inclusiva. Foi aprovada ainda a realização de uma ampla campanha de valorização das Licenciaturas públicas, com foco na resistência contra a sua mercantilização.
Compromisso com uma educação antirracista
No campo das questões étnico-raciais, o 44º Congresso reafirmou o compromisso com a educação antirracista e a efetividade das políticas de cotas. Entre as resoluções aprovadas, destaca-se a intensificação da campanha “Sou Docente Antirracista”, focada no resgate de vagas perdidas pela não implementação efetiva da lei de cotas nos concursos públicos para docentes. O Sindicato Nacional constituirá parceria com o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Opará), com o objetivo de construir políticas sindicais de enfrentamento às burlas nas universidades públicas, institutos federais e cefets das vagas referentes às políticas de reparação e ações afirmativas nos concursos públicos, avaliando o impacto das redistribuições na efetivação dessas políticas.
A plenária também decidiu que o ANDES-SN deve lutar pela revogação da IN nº 261/2025, especificamente o artigo que institui o sorteio de vagas para cotas, classificado como um retrocesso histórico que impõe a lógica da aleatoriedade às ações afirmativas. Outras medidas incluem o fortalecimento do letramento racial para as bancas de heteroidentificação e a articulação para incluir disciplinas sobre relações étnico-raciais nos currículos.
A plenária deliberou ainda questões referentes às pautas de justiça climática, denúncia do impacto da emergência climática na vida da população, especialmente das comunidades periféricas, negras e tradicionais. E ainda aprofundar debates e ações formativas e de combate à xenofobia.
Direitos e visibilidade para pessoas Trans/Travestis
A defesa da população Trans/Travesti também ganhou força nas resoluções do GTPCEGDS. O Sindicato Nacional e suas seções sindicais devem pautar a defesa de cotas para pessoas Trans/Travestis, em todos os níveis de acesso, e enfrentar os crimes de ódio contra essa população nas instituições de ensino. A categoria aprovou ainda, entre outras resoluções, o fortalecimento de políticas de permanência na educação pública para estudantes Trans/Travestis e a inclusão da participação na Marsha Nacional Trans na agenda oficial de lutas da entidade.
Próximo Congresso
A cidade de Curitiba (PR) será a sede do 45º Congresso do ANDES-SN. Única candidatura apresentada, a capital foi aprovada, na noite desta sexta-feira (6), por ampla maioria das delegadas e dos delegados presentes no 44º Congresso do Sindicato Nacional, durante a plenária do Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras. A candidatura foi defendida pela direção da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR- Seção Sindical do ANDES-SN).
