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Adesão automática ao Funpresp é inconstitucional
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| O ANDES-SN se prepara para a luta jurídica contra a adesão automática ao Funpresp, recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff na lei 13.183/2015. O Funpresp é um fundo de pensão privado que especula com o dinheiro dos contribuintes no mercado financeiro, sem garantia de retorno financeiro aos trabalhadores, criado pelo governo para os Servidores Públicos Federais (SPF). O caráter complementar do fundo, no entanto, fica comprometido com a adesão automática, que contraria diretamente a Constituição Federal.
Na segunda-feira (23), o poder executivo, por meio da Secretaria de Gestão Pública, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Orientação Normativa nº 9 de 2015, que estabelece orientações sobre a adesão automática dos servidores ao Funpresp. A orientação divide a adesão automática em dois grupos: primeiro para os servidores empossados após a vigência da lei 13.183, que é de 5/11/2015. Para eles, a adesão automática começa na data da posse, assim como o prazo de 90 dias para pedir o cancelamento da adesão. Ainda, foi fixada pelo governo uma alíquota inicial de contribuição de 8,5%, a mais alta possível.
O segundo grupo é o dos servidores empossados entre 4/2/2013, data em que o Funpresp entrou em vigor, e 5/11/2015. Para eles, segundo a Orientação Normativa nº 9, a adesão automática se dará em janeiro, e o prazo de 90 dias para o cancelamento será contado a partir da data da adesão. Para esses servidores há a possibilidade de, até 31/12/2015, requerer o cancelamento antecipado da adesão automática.
Cláudia March, secretária-geral e encarregada de assuntos de aposentadoria do ANDES-SN, critica duramente a Orientação Normativa nº 9. “O processo todo é impositivo. Além de forçarem os servidores a aderir automaticamente, definem até o valor da alíquota”, diz a docente, que ressalta que o Funpresp e o governo não têm divulgado amplamente a questão, impossibilitando parte dos trabalhadores de saber os riscos que correm com a adesão automática ao fundo de pensão privado.
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ANDES-SN participa de audiência sobre mudanças na escolha de dirigentes das IFE
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O ANDES-SN participou na quinta-feira (26) de audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 379/13, que propõe mudanças no processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.
De autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que também propôs e dirigiu à audiência, o projeto estabelece que a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais deverá ser feita pela Presidência da República, após processo de votação direta e paritária de professores, técnicos e estudantes das respectivas instituições. Para se candidatar ao cargo, reitor e vice terão de ser professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou possuir título de doutorado. O PLS 379/13 também determina que as regras para a nomeação dos diretores de unidades universitárias federais serão feitas pelo reitor de cada instituição, após consulta à comunidade escolar, nos termos dos estatutos e regimentos internos de cada instituição.
Participaram da audiência, além do presidente do ANDES-SN, Ivan Camargo, reitor da Universidade de Brasília (UnB); Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Heitor Gurgulino, presidente da Academia Mundial da Arte e Ciência; Eduardo Rolim, presidente do Proifes; e Marcos Formiga, professor da UnB.
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25 de novembro marca a luta pelo combate à violência contra mulher
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O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo
Após uma série de manifestações que despontaram em diversas capitais do Brasil ao longo dos meses de outubro e início de novembro desse ano, o dia 25 marcou a data da luta internacional pelo combate à violência contra a mulher, mais uma onda de protestos se realizou no país como parte da “Primavera Feminista”. Os atos públicos buscaram avançar na conscientização pelo fim da violência de gênero, já que o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, perdendo somente para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, matando 13 mulheres por dia vítimas de homicídio, de acordo com dados do Mapa da Violência elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) de 2015. Além disso, os protestos também criticaram uma série de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, que atacam os direitos sociais das mulheres.
Nas principais capitais, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belém (PA), Recife (PE), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Natal (RN), mobilizações foram realizadas. De acordo com Liliane Machado, 2ª vice-presidente da Regional Planalto e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, “a violência contra mulher é diária e independente de raça, classe e orientação sexual. Por isso, a nossa luta tem que ser constante e conjunta da classe trabalhadora. Além da violência cotidiana, as mulheres estão sendo violentadas com uma série de projetos, dos quais eu destaco o PL 5069/2013, que retiram direitos sociais. Nós, dentro do Sindicato Nacional, estamos sempre discutindo essas questões das mulheres, a partir dos trabalhos desenvolvidos no GTPCEGDS. A pauta das mulheres tem sido palco de intensos debates tanto que, é importante lembrar, que no último Congresso do ANDES-SN a luta pela descriminalização do aborto, que mata milhares de mulheres no país, foi deliberada de forma unânime pelos participantes”, conta.
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