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Conselho Superior do IF Sudeste MG emite nota em defesa da democracia

O Conselho Superior do IF Sudeste MG emitiu nota em defesa da democracia no país.

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                Comitê da UFJF e do IF Sudeste MG Contra o Golpe realiza debate na UFJF
       O Comitê da UFJF e do IF Sudeste MG Contra o Golpe realizou mais uma atividade na quinta feira, 07 de abril, com um debate no anfiteatro de Estudos Sociais da Universidade. Como convidados, a professora de Ciência Política, Helena Motta, e o professor da Faculdade de Comunicação, Paulo Roberto Leal.
Helena ressaltou que existem similaridades entre o cenário de 1964 e o atual, em que forças conservadoras golpistas, aliadas à mídia, tentam dar um golpe na democracia, desrespeitando os votos das urnas. A diferença de hoje seria a roupagem jurídica que está se dando ao processo e a presença forte da internet. “Para combater isso é fundamental que saiamos às ruas para mostrar nosso protesto”.
O professor Paulo apontou a importância das palavras. “Não existe outro nome, a palavra é golpe. Quando não  há crime de responsabilidade, a palavra não pode ser outra”. Ele denunciou a partidarização do judiciário ao lado das ações golpistas levadas a cabo por um congresso cheio de acusações de corrupção e cobrou a realização de uma agenda que inclua a luta pela democratização dos meios de comunicação. “Caso contrário,  teremos sempre crises como essa se repetindo”.
Márcio Antônio de Oliveira, diretor da APES, relembrou a criação do sindicato em meio ao combate à ditadura Militar e à luta vitoriosa dos professores em implantar na UFJF eleições diretas para seus dirigentes. “A crise é uma consequência do conflito entre os próprios capitalistas, da ação corruptível do capital, mas nós temos a obrigação de lutar. É fundamental que o poder jurídico valorize e reforçe a democracia. O contrário, nunca. É necessária a criação de uma saída alternativa à crise, que sejam criados polos e alternativas de luta contra a estrutura desumana e selvagem do capital.”

 

IF Sudeste MG abre o debate e a possibilidade de sugestões para sua politica de prestação de serviços junto à comunidade externa
       Depois de ação sindical da APES, em conjunto com o Sinasefe, o Conselho Superior do IF Sudeste MG está abrindo, para a comunidade acadêmica do Instituto, o acesso aos documentos referentes à política do IF Sudeste MG para a prestação de serviços junto à comunidade externa. A comunidade poderá também emitir opiniões e sugestões.

A resolução em debate tem por objetivo regulamentar ações junto a órgãos públicos, entidades privadas ou pessoas físicas, que venham a utilizar da infraestrutura física e/ou recursos humanos do IF Sudeste MG. Ela já havia sido aprovada no Conselho, mas agora, por reivindicação dos sindicatos, poderá ser modificada e discutida por toda a comunidade.

Documento –  clique aqui

Formulário de sugestões – clique aqui

PLP 257/2016 prevê congelamento de salários e desligamento voluntário de servidores
Projeto recebeu 209 emendas e tramita em regime de urgência constitucional

O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Executivo, recebeu 209 emendas parlamentares e entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). Por tramitar em caráter de urgência constitucional, o projeto deve ser votado até o dia 6 de maio e encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.       O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Com o intuito de estimular o debate na categoria e a mobilização dos docentes para barrar esse ataque, a diretoria nacional do ANDES-SN encaminhou nesta segunda uma circular às seções sindicais, na qual destaca alguns dos riscos contidos no PLP 257/2016. A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas nefastas a serem implementadas caso o projeto seja aprovado, lista a nota da Diretoria do Sindicato Nacional.       O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, destaca a importância da ampla participação dos docentes na luta contra a aprovação do PLP 257/2016. “A primeira coisa é debater nas seções sindicais e divulgar o conteúdo do Projeto de Lei. É importante que todos tenham a compreensão clara do que esse PLP significa. Essa circular tem o objetivo de esclarecer, fazer com que as Seções Sindicais ‘tomem pé’ do tamanho dos riscos que estão postos e da perda de direitos dos servidores públicos, incluindo os docentes”, ressalta.

Rizzo conta ainda que o ANDES-SN está participando de uma frente composta por várias entidades para tentar barrar a aprovação do PLP no Congresso Nacional e o apoio dos docentes nos estados é fundamental. “O projeto tramita em regime de urgência, e nós temos que fazer pressão junto aos parlamentares federais de todos os estados, para chamá-los a não aprovar esse projeto de lei. Portanto, as seções sindicais têm que organizar ações junto aos servidores estaduais, municipais e federais e pressionar os parlamentares federais em seus estados”, conclama.

O presidente do Sindicato Nacional lembra ainda que no dia 14 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza ato nacional em Brasília (DF), em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores, e incluirá também na pauta a luta para barrar o PLP 257/2016.

Principais riscos

Entre os riscos presentes no projeto, o presidente do ANDES-SN destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário.  “E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressalta, sinalizando ainda que, a suspensão de concursos públicos terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.

Alternativa

Rizzo lembra ainda que o ANDES-SN defende a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal. “Olha que interessante: ela vetou a auditoria alegando que iria interferir no pacto federativo. E, ao mesmo tempo, lança um projeto de lei que altera o esse mesmo pacto federativo e impõem condições aos estados e municípios para adesão ao programa de recuperação financeira”, aponta.       O presidente do ANDES-SN reforça ainda que além da auditoria da dívida pública, é necessária uma reforma fiscal que mude as regras de arrecadação no Brasil. “Por que o país é, além de tudo, um paraíso fiscal sob o ponto de vista da taxação das grandes fortunas. Há soluções que não passam pela retirada de direitos dos servidores e da população e tenham como consequência o desmonte do serviço público no país”, conclui.

 

Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP.

Fonte ANDES – http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8065

Contra PLP 257/16, servidores públicos organizam atos e paralisações dias 13 e 14
       

Mobilização nacional permanente visa barrar a aprovação do projeto que ataca direitos dos servidores federais, estaduais e municipais

Em duas reuniões realizadas nesta terça-feira (5), representantes de diversas categorias do serviço público decidiram unir forças na luta contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que ataca frontalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais. Além das ações de cada entidade junto aos parlamentares para pressionar pela rejeição ao PL, para a próxima semana estão programadas paralisações e atos nos estados e em Brasília (DF).

Os representantes dos servidores decidiram por participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal, na próxima segunda (11). Nos dias 13 e 14 (quarta e quinta) realizarão mobilização e paralisação nacional com atos nos estados, para denunciar também à sociedade os riscos do projeto. Também no dia 14, os servidores farão ato nacional em Brasília, com concentração a partir das 9h, no anexo III da Câmara dos Deputados, e ações no Congresso Nacional. Ainda no dia 14, no período da tarde, será realizada reunião ampliada dos servidores estaduais, municipais e federais para definir novas ações contra o PLP 257/16.
       Participação dos docentes
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, destaca a importância da ampla participação dos docentes tanto no dia 13 quanto no dia 14. “Nós temos que ter um esforço de mobilização urgente para barrar esse pacote do ajuste fiscal, em particular o PLP 257/16. Ao invés de auditar as dívidas, reduzir o endividamento, e de ampliar a arrecadação de impostos taxando as grandes fortunas, o que o governo está fazendo é jogar todo o ônus da crise nas costas dos servidores”, afirma.


Fonte ANDES – http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8069