ANDES-SN convoca categoria a pressionar deputados federais contra a aprovação dos artigos 7º e 8º do PLP 39, que poderá ser votado nesta segunda, dia 4.
O Projeto de Lei Complementar n° 149, de 2019, que, entre outros elementos, estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, de relatoria do Senador Davi Alcolumbre, foi aprovado no Senado neste sábado dia 02 de maio.
O PLC 149/2019 trouxe, no seu bojo, medidas extremamente prejudiciais aos serviços e servidore(a)s público(a)s, uma vez que proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de reajustes salariais e readequações de remuneração para servidore(a)s, bem como a realização de concursos públicos e a criação de novos cargos e funções que impliquem aumento de despesa, além de outros dispositivos. Ou seja, expressa um ataque frontal aos serviços públicos brasileiros e às categorias do(a)s servidore(a)s, cuja importância tem se mostrado vital à população brasileira neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Como ocorreram modificações no texto no senado, o texto precisará ser votado na Câmara. Na câmara, o projeto tramitara como PLP 49 de 2020. A votação deve ocorrer ainda no início dessa semana, possivelmente nesta segunda-feira dia 04 de maio.
Diante do apresentado, o ANDES Sindicato Nacional orienta que as seções sindicais façam pressão junto aos deputados e deputadas dos seus respectivos estados. Como a votação é remota, é preciso mobilizar a categoria para realizar pressão por meio do envio de e-mails.
Acesse aqui uma proposta de texto a ser utilizada para o envio de emails.
Acesse aqui a lista de contatos dos parlamentares
A convocação também é estendida para que manifestações sejam realizadas nas redes sociais. Sugerimos a utilização das #Hashtags
#emDefesaDosServiçosPublicos
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