ANDES-SN divulga análise jurídica de Decreto que extingue cargos da Administração Pública Federal

15/03/19

O ANDES-SN divulgou nesta quinta-feira, 14, uma análise jurídica preliminar de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN), que trata sobre as principais modificações inauguradas pelo Decreto n° 9.725 de 12 de março de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, relativo à extinção de milhares de cargos na Administração Pública Federal.

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Anteriormente a APES, através de seu assessor jurídico Leonardo de Castro Pereira, também proferiu um parecer sobre o tema e que pode ser acessado na íntegra aqui.