ANDES-SN publica nota técnica sobre exigência de comprovante vacinal para acesso às IFES

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O ANDES-SN publicou nesta terça-feira, 22 de fevereiro, uma Nota Técnica de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN) quanto a  exigência de comprovante vacinal para acesso às Instituições Federais de Ensino Superior.

A nota concluir que é “lícita a imposição da compulsoriedade da imunização contra a COVID-19, podendo os gestores das IFES exigirem o comprovante do esquema completo de vacinação para o desenvolvimento de atividades presenciais nos campi, visando à proteção dos discentes, docentes e da comunidade acadêmica como um todo.”

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