APES discutiu orçamento das IFES em seminário organizado pelo CLG

O Comando Local de Greve da APES realizou nessa quarta-feira, 19 de junho, o Seminário “Orçamento das IFES: realidade e perspectivas”. O evento discutiu a atual situação das instituições federais de ensino na disputa orçamentária e apresentou a situação atual da UFJF e do IF Sudeste MG. A conversa contou com a presença de Jailson Santos (UFRJ), do reitor do IF Sudeste MG, André Diniz, e do Pró-reitor de Gestão e Finanças da UFJF, Elcemir Paço Cunha. A professora Karine Fernandes de Carvalho, do Comando Local de Greve, realizou a mediação da mesa. O evento foi transmitido ao vivo e está disponível em nosso canal do YouTube .

IF Sudeste MG

O reitor André Diniz iniciou a atividade, apresentando como se dá a construção do orçamento da rede federal de ensino a partir da Matriz CONIF, um mecanismo de distribuição das verbas que, em seu formato, acaba por se basear em uma competição entre os institutos para a obtenção das receitas necessárias às suas realidades de manutenção e expansão. André Diniz também enfatizou a disparidade existente entre o aumento do número de matrículas da rede federal de ensino, que teve crescimento de 14% entre 2020 e 2023, e a evolução do orçamento do período, que não acompanhou tal crescimento. 

André demonstrou, com dados da rede federal e do IF Sudeste MG, como a disputa orçamentária vem acontecendo no atual governo, com cortes na PLOA sofridos em 2024 por ação do Congresso Nacional e recomposição parcial realizada pelo governo federal. E ressaltou que, no atual modelo, grande parte das receitas necessárias ao funcionamento dos institutos é dependente das emendas parlamentares. De acordo com André, essa dependência cria assimetrias profundas de financiamento, falando-se em super institutos (aqueles que recebem mais recursos, por serem o único instituto em seu Estado) e institutos federais que recebem menos emendas parlamentares. Segundo André Diniz, para que a Matriz CONIF pudesse ser totalmente executada, a rede federal precisaria de 4,8 bilhões de reais, mas que terá, de fato, apenas 2,7 bilhões, o que, além de prejudicar o funcionamento das instituições, inviabiliza completamente o investimento. Por fim, o reitor André Diniz abordou a divergência entre o conceito de consolidação praticado pelo governo e sua concepção pelos gestores e gestoras dos institutos federais. Diante da dificuldade do governo em aprovar, no Congresso, verbas para consolidação das instituições, tem-se atrelado a consolidação à expansão, causando um grande problema na manutenção das instituições atuais e desenhando um cenário de criação de novos campi e institutos sem planejamento de sua ocupação e funcionamento, e de consolidação dos campi existentes sem diálogo com o que cada comunidade define como prioritário em termos de obras. 

UFJF

O Pró-reitor de Gestão e Finanças da UFJF, Elcemir Paço Cunha, apresentou inicialmente um comparativo histórico dos recursos disponibilizados pela Lei Orçamentária e o que foi executado pela UFJF, de 2015 até 2024, demonstrando a queda do valor concedido pelo governo federal ao longo dos anos. Elcemir também abordou, no seminário, a caracterização do orçamento da UFJF em sua diferenciação entre obrigatório e discricionário – este último composto pelas verbas de custeio e de capital. 

Apesar da diminuição de recursos disponibilizados pelo governo, o que se observa é o aumento das despesas de custeio, prenunciando, nas palavras de Elcemir, um sufocamento das universidades e, em 2024, um momento crítico devido à queda da arrecadação, com aumento da previsão das despesas em 10 milhões. De acordo com Elcemir, a previsão é de fechamento de 2024 com déficit de 15 milhões, que com a possibilidade de recomposição do orçamento e das emendas parlamentares poderá cair para 7,2 milhões. 

O pró-reitor da UFJF finalizou sua fala apontando para o fato de que o governo federal parece “encurralado” quanto ao orçamento, tanto por “forças hostis” quanto por suas próprias questões internas, e que a questão orçamentária sofre com a ausência de um projeto para o país que integre, no debate, as universidades.

O Orçamento das Universidades Públicas Frente às Políticas Neoliberais

O professor Jailson Santos apresentou para debate o tema: “O Orçamento das Universidades Federais: a ação predatória do avanço do estado neoliberal”. Jailson demonstrou, com dados do orçamento público federal, de que forma a classe trabalhadora não está na disputa orçamentária, que atende somente os interesses de setores privilegiados da sociedade brasileira. 

Jailson também demonstrou como o discurso da “austeridade fiscal”, apropriado pela política neoliberal, vem sendo repetido pelos governos de esquerda, em vista “das pressões que sofrem por parte de frações da burguesia que têm forte influência nos espaços de decisão do Estado, ou pelas próprias amarras presentes nos marcos legais que organizam as ações estatais”. 

Nesse sentido, o que se observa no país, desde o golpe de 2016, na avaliação de Jailson, é a implementação de uma política orçamentária austera para as políticas públicas, mas flexível ao capital financeiro, com grande parte do recurso federal sendo destinado ao pagamento de juros da dívida pública, como demonstrou o professor com dados da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Se, entre os anos de 2017 e 2023, houve aumento do orçamento executado pelo governo e da destinação deste para o pagamento de juros e amortização da dívida, por outro lado, as despesas empenhadas na educação federal sofreram queda. A redução de recursos para a educação é evidente nos números destinados à pessoal e encargos sociais, investimento e bolsas de acesso e permanência estudantil no ensino superior, que tiveram redução entre 2016 e 2023, como demonstrado graficamente pelo professor.

Para o professor, os índices indicam uma realidade política de difícil contorno, no qual o atual governo encontra-se “emparedado” por não ter uma base no Congresso que lhe permita aprovação de matérias de interesse da população; pela arquitetura das instituições definidoras da política econômico, como a autonomia do Banco Central, pelos normas que impedem a dotação de recursos para áreas sociais e pela influência dos grupos ligados ao capital financeiro na relação do Estado com a sociedade. Como pontuou Jailson Santos, “o orçamento do setor público é uma carta de intenção de um governo e é preciso pressionar o Governo e o Parlamento, na disputa do fundo público, mantendo as ruas ocupadas, a exemplo do que fizeram as mulheres recentemente na luta contra o PL 1904