A APES divulgou, nesta sexta-feira, nota em solidariedade aos docentes do Colégio de Aplicação João XXIII em razão do impacto das chuvas sobre as condições de trabalho. Confira:
A APES manifesta solidariedade aos docentes do Colégio de Aplicação João XXIII da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que, desde as chuvas recentes, foram impactados decisivamente nas suas condições de trabalho.
Consideramos que a Administração Pública tem o dever de proporcionar, aos servidores e servidoras, as condições materiais e estruturais necessárias ao exercício regular de suas atribuições funcionais, uma vez que a relação jurídico-estatutária que vincula os/as docentes do Colégio de Aplicação João XXIII à UFJF impõe a obrigação de serem disponibilizados ambientes físicos adequados, seguros e aptos à prestação de suas atividades.
Nesse sentido, a interdição do Colégio de Aplicação João XXIII, vinculada à ocorrência de fato extraordinário e alheio à vontade dos/das docentes — as fortes chuvas registradas em Juiz de Fora nos últimos meses — não pode ser convertida em ônus para os professores e professoras.
Em situações desse tipo, compete à UFJF, à luz do princípio da continuidade do serviço público, adotar, com a urgência necessária, as providências materiais e administrativas indispensáveis ao regular restabelecimento das atividades de ensino. Por sua vez, eventual demora na solução do impasse, bem como as implicações dela resultantes, devem ser suportadas pela própria instituição, a quem incumbe gerir os riscos administrativos inerentes à manutenção de sua estrutura.
Com efeito, repudiamos os comentários e/ou reportagens nas redes sociais que culpabilizam e/ou atacam os professores e professoras da escola pelo fato de muitos estudantes ainda estarem sem aula. Responsabilizar os/as docentes pelos efeitos negativos de uma interdição predial causada por evento extraordinário equivaleria a inverter, de modo indevido, a lógica do regime jurídico-estatutário, fazendo recair sobre os servidores e servidoras consequência de fato que não provocaram, não controlam e não têm condições de superar por meios próprios.
Do mesmo modo, são equivocadas as manifestações cujo conteúdo sugere que “os/as docentes não estão trabalhando” e/ou que “estão recebendo salário sem trabalhar”. Vale lembrar que a carreira docente da universidade pública, que abrange os professores e professoras do Colégio de Aplicação João XXIII da UFJF, implica a necessidade de realização de outros tipos de atividade, para além do ensino, como pesquisa, extensão e/ou gestão. Portanto, mesmo que não estejam lecionando suas aulas no Colégio de Aplicação, os/as docentes mantêm em funcionamento seus projetos de pesquisa e/ou extensão, bem como as orientações dos estudantes, de diferentes níveis de ensino, que estão vinculados a seus projetos, além das atividades administrativas, desenvolvidas no Colégio de Aplicação ou em cargos de gestão da UFJF. Vale destacar ainda que muitos professores e professoras da escola estão lecionando aulas normalmente nos programas da UFJF, seja na Pós-graduação, seja na Residência docente, dentre outros.
Portanto, defendemos que sejam reconhecidos o compromisso e a dedicação dos/das docentes do Colégio de Aplicação João XXIII da UFJF, que historicamente têm se empenhado de modo exemplar, para oferecer uma educação de qualidade, e neste contexto de interdição das dependências da escola, têm reivindicado da administração superior a solução do impasse que afeta também os estudantes e seus familiares.
A Diretoria