Após ações de mobilização das entidades dos Servidores Públicos Federais e diversas rodadas de negociação em Brasília, o governo federal firmou um acordo com diversas categorias dos SPF se comprometendo a promover emergencialmente o reajuste salarial linear de 9% e o de auxílio alimentação em R$200 reais. O acordo foi assinado em 24 de março de 2023 entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e as entidades representativas nacionais, entre elas o ANDES-SN, e terá impactos financeiros a serem implementados a partir de 1° de maio de 2023. Leia o acordo aqui.
Tabela remuneratória
O ANDES-SN disponibilizou uma tabela com a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos do(a)s servidore(a)s federais civis com o reajuste percentual de 9% (nove por cento).
Tramitação
Para que o reajuste seja realizado, porém, o governo federal precisará aprovar o Projeto de Lei 2/2023 no Congresso Nacional, com o objetivo de modificar o Anexo V da Lei no 14.535, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. A tramitação do PL pode ser acompanhada aqui. Assim, o reajuste somente será pago após a aprovação do PL no Congresso, e retroagirá a maio de 2023.
O PL ainda aguarda o parecer do relator, senador Marcelo Castro (MDB/PI), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para seguir para o debate no Congresso. A previsão é que a votação seja realizada na próxima quarta-feira, dia 26 de abril.
Já o reajuste do auxílio alimentação foi garantido pela Portaria Ministerial nº 977/2023, publicada no Diário Oficial no dia 31 de março. De acordo com a portaria, o valor mensal do auxílio-alimentação passa a ser de R$ 658,00 (Seiscentos e cinquenta e oito reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.
Aposentados
Em relação aos docentes aposentados, somente aqueles que conservam os direitos à paridade e à integralidade de vencimentos serão beneficiados com o reajuste de 9%. Os demais têm seus benefícios reajustados pelo índice do INSS.