A APES participou, no final de semana de 05 e 06 de dezembro, do Seminário Nacional sobre Carreira Docente e o V Encontro da Carreira EBTT e das Carreiras do Ensino Básico das Iees, Imes e Ides no auditório da Adunicamp, Seção Sindical do ANDES-SN. Pontos essenciais das demandas da carreira docente como o piso salarial, precarização e intensificação do trabalho, valorização da titulação e do tempo de serviço, reforma do ensino médio, políticas afirmativas, entre outros, foram temas centrais nesses dias de debate.
Para a professora Cristina Fávero, que participou do seminário representando a APES, o evento se mostrou como um passo importante na luta sindical atual. “Nossa participação no V Encontro da Carreira EBTT, promovido pelo ANDES-SN, configurou-se como um espaço estratégico de formação político-sindical e de aprofundamento do debate sobre as condições de trabalho, valorização profissional e organização das carreiras docentes no âmbito da educação básica e tecnológica”, afirmou.
Ela explica ainda que o evento possibilitou a articulação entre docentes de diferentes redes e instituições, “favorecendo a construção coletiva de propostas voltadas para o fortalecimento das carreiras públicas e à defesa de uma educação socialmente referenciada, contribuindo diretamente para o engajamento crítico no cenário educacional brasileiro”.
Antes do início das discussões da sexta-feira, a Profa. Lisleandra Machado, que também participou representando a APES, solicitou à mesa e à plenária que houvesse o acréscimo na pauta do debate a respeito dos dois feminicídios ocorridos no CEFET-RJ – Campus Maracanã (base EBTT do Andes/SN), “Nós, trabalhadoras, não temos segurança em nossos locais de trabalho, estamos perdendo as nossas vidas em todos os espaços, precisamos encaminhar de modo concreto ações para continuarmos vivas e em segurança”, ressaltou.
Houve um amplo debate, e um minuto de silêncio pelas vidas ceifadas de Allane e Layse, as duas trabalhadoras assassinadas. “Foi um evento político necessário. Refletiu a conjuntura de ataques e resistências, como também capturou um momento de mobilização sindical que vai além da defesa tradicional, assumindo bandeiras sociais urgentes: antifeminicídio, antirracismo, defesa da educação pública, como centrais para a própria defesa dos/as docentes EBTT.”, finalizou.
O professor Miguel Faria, que também participou representando a APES, defendeu nos encaminhamentos a cobrança por uma implementação adequada da política de inclusão nos Institutos Federais, passando pela destinação de vagas de professores efetivos para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), capacitação e combate a toda forma de precarização e sobrecarga do trabalho docente. Defendeu ainda, a garantia do direito à licença médica, por períodos curtos, com a contratação de docentes substitutos, problema recorrente no IF Sudeste MG. Por fim, enfatizou a necessidade de manter à pressão sobre o Ministério da Educação para a publicação do relatório aprovado pelo GT, que substitua a Portaria 750/2024, garantindo o cumprimento do acordo de greve e uma regulamentação que valorize o trabalho docente integral na rede federal. Essa publicação implementará a nova regulamentação da carreira EBTT a partir dos resultados do GT, que veio substituir a Portaria 983, revogada, fruto de conquista da nossa última greve.
O evento ainda contou com a representação dos docentes Rubens Luiz Rodrigues e Geisa Martins Soares, pela APES.
Encaminhamentos
O evento trouxe importantes encaminhamentos a serem debatidos no próximo Congresso do ANDES-SN, que se realiza em março de 2026: entre eles, a necessidade de que o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) seja aplicado também à carreira federal do Magistério Superior (MS), como parte da unificação das carreiras e tendo como horizonte de luta a carreira única para toda a categoria.
Também foi apontada a importância da criação de uma Comissão Nacional de Carreira Docente, junto ao MEC, para tratar dos temas específicos tanto do MS quanto do Magistério EBTT. Essa comissão teria como finalidade avaliar processos de reestruturação, propor normativas e implementar ações para as carreiras do Magistério Federal.
Outro ponto encaminhado foi a elaboração de um protocolo para o desenvolvimento na carreira docente, que possa ser defendido nos órgãos deliberativos máximos de cada instituição de ensino. Esse protocolo deve contemplar questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual, além de garantir direitos de docentes cuidadoras e cuidadores, de famílias atípicas, de docentes com deficiência e de mães e pais de pessoas com deficiência.
Também que se avalie o ingresso de ação judicial coletiva pela implementação dos reflexos financeiros do Piso Salarial Profissional Nacional para docentes que atuam na educação básica nas Iees, Imes e Ides. Além disso, que se fortaleça a campanha “Magistério Unido, Piso Garantido”, pela adoção do PSPN para profissionais do magistério público, como referência do piso gerador da malha salarial de toda a categoria docente da educação pública.
Por fim, foi enfatizada a urgência do fortalecimento da luta pela implementação total do Termo de Acordo de Greve de 2024, especialmente no que diz respeito à dispensa do ponto eletrônico e à mudança da carga horária de ensino para a carreira EBTT.
