Após pressão, mais categorias do setor público são excluídas do congelamento de salários

07/05/20

Após ampla pressão de entidades e movimentos sobre os parlamentares, foi aprovada no Senado a ampliação do número de categorias do setor público que não terão salários congelados até 2021 em função do PLP 39/2020. A votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) foi finalizada nesta quarta-feira, 6 de maio, e prevê o repasse emergencial de recursos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o combate à pandemia de covid-19. O texto segue para a sanção presidencial.

Ficarão de fora do congelamento: os trabalhadores da educação, profissionais de saúde, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários, da assistência social, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos e das Forças Armadas. 

Entretanto, o PLP proíbe reajustar salários de outras categorias, reestruturar carreiras, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas), realizar concursos e criar cargos. Também ficam suspensos, até o término da vigência do estado de calamidade pública (fim de dezembro deste ano), os prazos de validade dos concursos públicos já homologados.

APESJF