Aprovado em primeira discussão PL que institui cotas raciais em concursos municipais

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Com grande mobilização de movimentos e entidades, e após 5 adiamentos, foi aprovado nesta quarta-feira, 24 de novembro, o Projeto de Lei 158, que garante a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos municipais em Juiz de Fora.  

O PL, construído pelos movimentos negros locais junto à Comissão Especial de Igualdade Racial da Câmara Municipal, reserva o percentual de 20% de vagas para pessoas negras sempre que o total de vagas oferecidas na seleção pública for superior a cinco. Caso aprovado, o projeto de lei valerá tanto para concursos da Prefeitura quanto para a Câmara Municipal.

A proposta é de autoria das vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL). Na votação em primeiro turno, apenas dois vereadores votaram contra: Bejani Júnior (Podemos) e Carlos Alberto de Mello (PTB). 

Movimentos negros seguem em luta e esperançosos de que o texto seja aprovado em segunda discussão hoje, quinta-feira. A expectativa é que o projeto seja sancionado a tempo da realização do próximo concurso para quadro efetivo da rede municipal de Educação. 

A APES convocou a categoria para comparecer à Câmara Municipal em todo o processo de discussão do projeto, entendendo a importância das cotas como uma medida de ação contra a desigualdade e como instrumento de promoção da justiça social. Neste sentido, a APES convoca novamente os professores e professoras a comparecerem à Câmara Municipal para a votação em segundo turno do PL 158, nesta quinta-feira, 25 de novembro, às 17h.