Aprovado Plano de Lutas do Setor das Federais do ANDES

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Nesta quarta, 30 de março, representantes de 89 seções sindicais aprovaram o plano de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES. Confira as principais deliberações.

Intervenções

A plenária aprovou a intensificação da luta contra as intervenções nas universidades, institutos federais e Cefets, colégios de aplicação, técnicos e federais. Neste sentido, aprovaram a realização de ações de comunicação, atos públicos nas universidades, pressão junto a parlamentares, entre outras ações, para denunciar o impacto das intervenções nas instituições federais de ensino (IFE). 

As e os congressistas votaram favorável ao reforço da luta histórica pela defesa de eleições diretas, paritárias ou universais, pelo fim da lista tríplice, e para que os processos se encerrem nas instituições federais, respeitando a autonomia universitária, revogando a nomeação das interventoras e dos interventores.

Orçamento

Foi aprovada a continuidade da luta contra os cortes e contingenciamentos orçamentários e pela recomposição e ampliação do orçamento público adequado para o funcionamento e expansão das universidades, institutos federais e cefets. Assim como a luta contra os cortes e pela recomposição dos orçamentos para a Ciência, Tecnologia e Humanidades, articulando ações de mobilização em conjunto com entidades estudantis e científicas.

Educação Pública

Outra deliberação aprovada foi a de manter e ampliar a Campanha Nacional “Defender a Educação Pública é nossa Escolha para o Brasil” com a
interiorização de suas ações, junto às seções sindicais e entidades da educação, buscando ampliar seu diálogo com a população. 

O plenário decidiu ainda lutar contra o avanço da proposta do Reuni Digital e intensificar a luta contra os projetos Future-se, os Fundos Patrimoniais e Novos Caminhos, ou qualquer projeto similar, que vise aprofundar a mercantilização e a privatização da educação pública, reafirmando o projeto de universidade pública defendido pelo ANDES-SN há 41 anos.

Retorno Presencial

A categoria também dará continuidade à luta pelo retorno presencial com as devidas condições de segurança sanitária e cobrando, das instituições de ensino superior (IES) planos sanitários, educacionais e de apoio psicossocial, elaborados com a participação da comunidade acadêmica, que assegurem efetivas condições de trabalho e de ensino-aprendizagem nas instituições.

Carreira EBTT

Foi aprovado ainda a atualização do levantamento sobre a defasagem salarial presente nas carreiras do Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) federais para produção de um dossiê a fim de fortalecer nossa luta pela recomposição salarial. Além disso, intensificarão a luta pela revogação da Portaria MEC Nº 983/2020, que regulamenta as atividades docentes no âmbito da carreira docente do EBTT, reafirmando a defesa da carreira única do Setor das Ifes. E, também, a realização de um levantamento sobre quais instituições federais estão aderindo à Portaria 983/20 ou fazendo modificações em resoluções internas sobre encargos docentes visando aplicar o conteúdo dessa portaria.

Carreira e Condições de Trabalho

As e os docentes deliberaram pela realização de um Seminário Nacional conjunto entre o Setor das Ifes e o Grupo de Trabalho (GT) de Carreira do ANDES-SN sobre os desafios da carreira docente do Setor das Federais no primeiro semestre de 2022. As e os presentes aprovaram também a luta por melhores condições de trabalho nas nossas universidades, institutos e cefets, a retomada de concursos públicos, condições sanitárias e educacionais adequadas para retomada das aulas presenciais, entre outras.

SPF

No âmbito das servidoras e servidores públicos federais (SPF), ficou definido a intensificação da luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão e contra sua política genocida e neoliberal; contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.; pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, do Teto dos Gastos, e das contrarreformas Trabalhistas e da Previdência. 

Continuar a Campanha Salarial unificada das e dos SPF este ano, exigindo negociação com o governo federal, de forma articulada com as entidades que compõem o Fonasefe e Fonacate, reforçando a luta pela reposição emergencial de 19,99% também foi aprovado.

Calendário de lutas 


Na ocasião, as e os docentes aprovaram a inclusão de novos itens ao plano de lutas do setor com a construção da agenda de lutas com as seguintes datas: 7 de abril, Dia Mundial da Saúde; 9 de abril, Dia Nacional pelo Fora Bolsonaro; 11 a 14 de abril, de Rodada de Assembleias pela Construção da Greve das e dos SPF; 25 a 29 de abril, Semana de luta do Setor da Ifes: Em defesa da educação pública e pela recomposição salarial; e 1º de maio, Dia dos trabalhadores e das trabalhadoras. Para a Semana de Lutas do Setor das Ifes, em abril, as e os docentes incluíram ainda paralisação, tendo como centralidade a defesa da pauta da Educação Pública, pela recomposição salarial e por condições de trabalho.