Câmara aprova, na madrugada, PEC Emergencial com ataques ao Serviço Público e a todos os trabalhadores e trabalhadoras

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No início da madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe uma série de medidas que atacam os Servidores Públicos Federais, como o congelamento salarial, a proibição de realização de concursos públicos, vendando a criação de cargos e despesas obrigatórias, entre outras medidas que afetam diretamente a economia como a proibição de concessão de benefícios e incentivos tributários, e linhas de financiamento etc.

Dentro da PEC, esses “gatilhos” serão válidos para todas as situações de calamidade pública – não apenas da pandemia da covid-19 –, que poderão ser acionados pelo governo federal sempre que os gastos do poder público atingirem um certo limite.

Nas palavras da economista Maria Lúcia Fatorelli: “O Diabo atua nas sombras da madrugada e aprova texto base da PEC 186 que aprofundará a recessão e agrava a desigualdade social e a pobreza no Brasil. Chantagem com auxílio emergencial e irresponsabilidade monetária prevaleceram! O sacrifício sustentará o Sistema da Dívida e bancos. Só mesmo na madrugada, com a força das trevas, se poderia agravar ainda mais a situação do povo brasileiro e enterrar ainda mais a economia brasileira! Responsabilidade será cobrada!”.

De acordo com o presidente da APES, Augusto Cerqueira, a conta mais uma vez recai sobre os servidores públicos. “O governo, que é inimigo do serviço público, pretende o desmonte do estado e coloca mais uma vez os trabalhadores e trabalhadoras para pagar a conta, num movimento de chantagem, atuando na madrugada, sem ouvir a sociedade que precisa sim do Auxílio Emergencial, mas sem punir quem constrói o país, sem atacar o SUS, ainda mais num momento tão importante, sem prejudicar a educação e todos os serviços que atendem a população”.

Saco de maldades

Além do SUS, a PEC prejudica a recuperação do salário mínimo, os programas de manutenção de emprego e incentiva privatizações. A educação vai ser afetada diretamente com o corte de R$ 9 bilhões de recursos provenientes do Pré Sal.

A PEC precisa ser agora aprovada em segundo turno. É necessário manter a pressão sobre os deputados e deputadas.