“Infância sem pornografia”: aprovado projeto que assedia professores municipais
Mais um projeto de lei de viés conservador e antidemocrático foi aprovado ontem, 17 de abril, na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O “Infância sem pornografia”, de autoria do vereador José Fiorilo (PTC) é um compilado de leis e normas já existentes na Constituição Federal, no Código Civil e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Na prática, o projeto representa mais um instrumento de assédio, controle e cerceamento das liberdades das atividades de docentes e demais servidores públicos que atendem crianças e adolescentes.
