“Infância sem pornografia”: aprovado projeto que assedia professores municipais

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Mais um projeto de lei de viés conservador e antidemocrático foi aprovado ontem, 17 de abril, na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O “Infância sem pornografia”, de autoria do vereador José Fiorilo (PTC) é um compilado de leis e normas já existentes na Constituição Federal, no Código Civil e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Na prática, o projeto representa mais um instrumento de assédio, controle e cerceamento das liberdades das atividades de docentes e demais servidores públicos que atendem crianças e adolescentes.

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Ministro da Educação entregou Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE)

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O Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM-PE) entregou, na última terça-feira, 3 de abril, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A…

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