Em meio à pressão das entidades de defesa da educação, entre elas o ANDES-SN, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na última quarta-feira, 6 de junho de 2022, a admissibilidade da PEC 96/2019. A Proposta de Emenda à Constituição tem como autora a deputada Fernanda Melchiona (Psol/RS) e tem o objetivo de tornar obrigatória a execução do planejamento orçamentário referente à manutenção e desenvolvimento do ensino.
A PEC inclui o parágrafo 19 no artigo 166 da Constituição Federal e, se for aprovada, proibirá cortes e contingenciamento de verbas no orçamento da educação, mesmo se a decisão de cortes tiver sido aprovada pelo Congresso Nacional.
Cortes recentes
Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro cortou 30% do orçamento da educação. Com as grandes manifestações que ocorreram em maio de 2019 foi protocolada a PEC 96/19, para barrar novos cortes. Em 2021, o investimento em educação foi o menor desde 2012, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Já em 2022, as universidades, institutos federais e Cefets perderam mais de R$600 milhões do orçamento.
Após o pronunciamento de reitores dizendo que os cortes inviabilizariam o funcionamento das instituições de ensino e com a pressão feita por entidades da educação, sindicatos, movimentos sociais e parlamentares houve um acordo entre a oposição e a base do governo para que a PEC 96/19 fosse colocada em votação. Na última segunda-feira, 4 de maio, foi protocolada uma carta ao presidente da CCJC da Câmara, Arthur Maia (PP/AL), e demais parlamentares da comissão, solicitando a aprovação da medida.
A proposta será examinada por comissão especial e depois segue para votação em dois turnos, na Câmara e no Senado. Se for aprovada nas duas Casas, segue para sanção.