Confira abaixo, moção de repúdio às perseguições políticas do governo Bolsonaro e em solidariedade à dirigente sindical da ADUFERPE, professora Érika Suruagy, aprovada no 11º CONAD Extraordinário.
MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS DO GOVERNO BOLSONARO E EM SOLIDARIEDADE À DIRIGENTE SINDICAL DA ADUFERPE PROFESSORA ÉRIKA SURUAGY
O(A)s delegado(a)s presentes no 11º CONAD Extraordinário do ANDESSINDICATO NACIONAL, realizado on-line, no dia 27 de março de 2021, manifestam, de forma veemente, o repúdio à escalada de ataques às liberdades civis e democráticas experimentadas no país, que recaem de modo particularmente contundente no conjunto do(a)s profissionais da educação.
Não fossem suficientes os ataques destinados ao conjunto do serviço público no último período – expressos na aprovação da PEC Emergencial e na agenda de contrarreformas administrativas – que, no que se refere às IES, minam as condições materiais necessárias ao pleno exercício da vida acadêmica e à liberdade de cátedra, saltam à vista nos últimos meses os inúmeros casos de perseguições, constrangimentos e criminalizações voltados a docentes, pesquisadores e pesquisadoras.
São diversos os casos de silenciamento de cientistas e docentes por pressões em redes sociais, sinalizações de censura prévia pelas direções de instituições de pesquisa sob intervenção, ou mesmo ante ameaças de punições administrativas e criminais. Emblemáticos, nesse sentido, são o caso do Ofício-Circular nº 04/2021 do MEC, que ansiava interditar manifestações políticas no contexto universitário, e o ocorrido com colegas vinculados à UFPel que, acuados ante o receio de sanções mais graves ou o temor dos ônus decorrentes da abertura de um processo administrativo, assinaram Termo de Ajuste de Compromisso (TAC), que os leva a um amordaçamento quanto a críticas ao Governo Federal.
Assumem particular grau de preocupação, porém, as práticas de criminalização destinadas à diretoria da ADUFERPE, que alcançaram diretamente a professora Erika Suruagy. A referida docente – atualmente vice-presidenta da seção sindical e ex-presidenta da entidade – foi intimada a prestar depoimento na Polícia Federal em inquérito que tem por objeto a publicação de outdoor que alcunhava o presidente da República Jair Bolsonaro de “senhor da morte”. Publicação que ocorreu em razão do negacionismo para com a COVID-19 e a permissividade nas despropositadas “políticas de saúde” do governo que, à época, em fins de 2020, já haviam levado à morte de mais de 120 mil pessoas – número que, neste momento, ultrapassa as três centenas de milhares de óbitos.
O caso, que não guarda qualquer sustentação jurídica – seja pela carência de injúria, seja por se tratar de legítimo direito de manifestação, constitucionalmente garantido –, pode ser alçado a elevado grau de alerta por dois aspectos fundamentais: primeiro, em razão da professora Erika Suruagy ser criminalizada por ter contratado a peça publicitária em respeito à decisão de assembleia da categoria, ou seja, no exercício de sua responsabilidade enquanto representante sindical, fato que torna o inquérito, por si só, uma grave medida antissindical; o segundo, decorre do fato de ter sido aberto o referido inquérito por provocação direta do presidente da República Jair Bolsonaro que, em nítido intuito de criminalizar a docente, alcança em ameaça o conjunto dos lutadores e lutadoras do ANDES-SN e demais sindicalistas de todo país.
Tais práticas não se voltam exclusivamente a professores e professoras; influenciadores digitais, militantes e estudantes estão sendo diuturnamente acossado(a)s pelas mais escabrosas medidas de perseguição, reforçadas pela autoritária Lei de Segurança Nacional, de 1983, mobilizada para alcançar tais finalidades.
Porém, nossa defesa da democracia e das liberdades civis e democráticas não cessará.
Seguiremos firmemente repudiando e enfrentando todas as medidas autoritárias que se voltem contra o conjunto de nossa categoria, contra oprimidos e oprimidas, contra explorados e exploradas em luta!
Lançamos toda solidariedade às nossas lutadoras e aos nossos lutadores criminalizados!
Ditadura nunca mais!
Não nos calarão!
Brasília(DF), 27 de março de 2021
Plenária de Abertura do 11º CONAD Extraordinário do ANDES-SN