Audiência pública interativa para discutir o projeto de lei que institui o novo arcabouço fiscal acontece amanhã, dia 20 de junho, às nove horas da manhã. Pessoas interessadas podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da ouvidoria do Senado ou pelo portal E-Cidadania, clicando aqui. É possível também acompanhar a discussão ao vivo em um dos canais do Senado no YouTube ou pelo mesmo link do portal E-Cidadania.
Embora ainda não tenha apresentado relatório sobre a proposição, o relator Omar Aziz (PSD-AM) já adiantou que o limite de gastos do novo arcabouço fiscal não se aplicará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). No entanto, o texto substitutivo aprovado pela Câmara, de autoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não excluiu do teto de gastos as transferências para o FCDF. Até o momento, foram apresentadas 41 emendas ao texto aprovado na Câmara.
Com informações de Senado Notícias.