O último dia de plenárias do 40º Congresso do ANDES-SN, as e os participantes se dedicaram à discussão e deliberação do Plano de Lutas Gerais do Sindicato Nacional. As resoluções aprovadas irão pautar as lutas e ações da entidade em 2022. Confira as principais deliberações:
Comunicação e Artes
Docentes aprovaram as realizações do Seminário Nacional “Comunicação Sindical e Mídias Digitais”, em formato online no mês de maio deste ano, do “VII Encontro de Comunicação e Arte”, presencial, em 2023, contemplando o debate sobre atualização do Plano de Comunicação e de Arte do sindicato. O Sindicato Nacional organizará, também, o “I Festival de Arte e Cultura do ANDES-SN”, no segundo semestre de 2022. Aprovaram também a incorporação de expressões artísticas culturais nas ações políticas das seções sindicais e a organização de um banco de referências artísticas, pelo ANDES-SN e suas seções sindicais.
Ciência e Tecnologias
Foram reafirmas as tarefas assumidas pelo Sindicato Nacional e suas seções sindicais no acompanhamento e planejamento de ações sobre as diversas propostas e legislações que possuem relação com o tema Ciência e Tecnologia, como as leis 10.973/2004 – Lei de Inovação; Lei 11.196/2005 – “Lei do Bem”; Decreto 5.563/2005 (revogado p/ Decreto 9.283/2018); Decreto 5.798/2006, incentivos fiscais à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica; Lei 11.587/2007, abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar ao Ministério do Meio Ambiente 2011 – Instrução Normativa; 1.187/2011, disciplina incentivos fiscais a pesquisa, tecnologia e desenvolvimento inovadores 2015; Emenda Constitucional 85/2015 – acréscimo de Inovação ao lado de C&T na CF/1988; Lei 13.243/2016, MLCTI; Decreto 9.283/2018, regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI); Lei Complementar 177/2021 – FNDCT; Lei Complementar 182/2021 – “Marco Legal das Startups”.
Irão ainda intensificar a luta contra as iniciativas de regulamentação do MLCTI no âmbito das universidades federais, estaduais e municipais, institutos federais e cefets. E, em conjunto com outros setores dos serviços públicos e com as entidades científicas, pela revogação da Emenda Constitucional 95.
O Sindicato Nacional irá continuar o levantamento sobre defasagem nos valores e na oferta de bolsas de pesquisa na graduação e pós-graduação, bem como lutar contra os cortes de bolsas no âmbito da Ciência, Tecnologia e Humanidades, bem como exigir o aumento dos valores.
Também participará das iniciativas com demais sindicatos e entidades científicas em defesa das ciências e instituições científicas. Lutará pelo fortalecimento de um sistema público de tecnologia da informação e comunicação que garanta o caráter de acesso amplo, gratuito e público nas IES e denunciar e combater o avanço das plataformas privadas nas instituições públicas.
Formação Sindical
Foi aprovado que o ANDES-SN amplie o debate nas bases sobre a construção da CSP-Conlutas, realizando balanço sobre sua atuação nos últimos dez anos e sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central, com a realização de um Conad extraordinário no segundo semestre de 2022.
Além disso, o Sindicato Nacional irá construir o II Seminário Internacional com o tema “Educação Superior na América Latina e Caribe e Organização do(a)s Trabalhadore(a)s” e o Seminário “Multicampia e Fronteira”, no segundo semestre de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).
A partir de um processo de debate, no GTPFS, serão discutidas e aprofundadas, ao longo de 2022, as possibilidades de filiação a uma entidade internacional de organização de trabalhadores e trabalhadoras da educação, a ser apreciada no 41º Congresso.
Com informações do ANDES-SN. Cobertura completa aqui.