O Governo Federal retirou recursos orçamentários das universidades federais brasileiras, na tarde da última segunda-feira, 28 de novembro. Durante o jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, o Ministério da Educação, MEC, bloqueou, numa estimativa, R$ 244 milhões das universidades públicas e institutos federais de educação, de um corte total de R$ 1,68 bilhão no orçamento do ministério. O corte foi registrado na tarde desta segunda, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), com a justificativa de “responsabilidade fiscal”, e aponta a UFJF e o IF Sudeste como destinatárias dos Limites de Movimentação e Empenho das Despesas Discricionárias.
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a Andifes, após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões que aconteceu na metade deste ano, o novo corte inviabiliza as finanças de todas as instituições. A entidade afirma em nota que “em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas. Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade”.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Conif, divulgou uma nota em que repudia os cortes e diz que espera que o “novo indicativo não passe de um mal-entendido”. Um trecho da nota afirma: “Ao longo dos últimos anos não foram poucas as perdas, bloqueios e cortes. A situação é grave pois, novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições. Ou seja, a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo, devem ser afetadas. Tal situação deve impactar ainda em serviços de limpeza e segurança dos campi”.
Tanto a Andifes quanto o Conif destacaram que um bloqueio próximo do final do ano é considerado corte pelos gestores, sendo que o MEC estipulou que o prazo máximo para empenhar despesas é o dia 9 de dezembro. Segundo decreto do Governo Federal, Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14, depois dessa data, a instituição não poderá mais empenhar ou terá que aguardar uma nova janela.
O ANDES-SN se manifestou em suas redes sociais, afirmando que o sindicato nacional “está acompanhando o desenrolar de mais esse ataque e estará, juntamente com outras entidades da educação, em uma luta urgente pela recomposição do orçamento”. A diretoria do sindicato nacional divulgou uma nota em repúdio aos cortes na verba da educação. Leia aqui a nota na íntegra.
Parlamentares se manifestaram contra a medida do governo de Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, o deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou que vai convocar audiência pública na Câmara para tratar do assunto. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) escreveu que o cenário é de “terra arrasada” e que “Bolsonaro agora raspa o que sobrou das verbas da Educação”.