Em reunião ampliada realizada nesta segunda-feira, 23 de junho, professores e professoras da UFJF e do IF Sudeste MG deram encaminhamento à organização de ações para mobilizar a categoria e ampliar o diálogo com a sociedade sobre duas pautas que impactam diretamente a atividade docente e a educação pública: a Reforma Administrativa e os itens pendentes do Acordo de Greve. O encontro aconteceu de maneira descentralizada, em Juiz de Fora e Governador Valadares. Como principal encaminhamento, os e as docentes agendaram uma reunião da comissão de mobilização para esta quinta-feira, 26 de junho, às 17h, na sede da APES. Confira a cobertura completa da reunião ampliada.
Reforma Administrativa
O diretor da APES, professor Renato Gonçalves, informou aos presentes que o tema da Reforma Administrativa tem sido discutido no âmbito do ANDES-SN, tendo sido uma das pautas da última Reunião do Setor das Federais, realizada no dia 13 de junho. Conforme relatou o professor Renato, há dois projetos de reforma em disputa: um defendido pelo deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão (PL/SC), e um defendido pelo governo federal.
O presidente da APES, Jean Ramos, apresentou a análise da diretoria sobre o tema, enfatizando alguns elementos.
O primeiro deles diz respeito ao contexto internacional, marcado pela escalada dos conflitos bélicos e pelo agravamento da crise econômica, situações nas quais, historicamente, se ampliam os ataques às proteções sociais (como os indicados por este tipo de reforma).
Outro elemento ressaltado pela diretoria da APES, e que também apareceu em diversas falas da base do sindicato, é o fato de que, ao forçar pela aprovação de uma reforma “menos pior”, como a que está sendo colocada pelo governo federal, o resultado beneficiará apenas o grande capital. Isso fica evidente nos documentos publicizados pelo grupo de trabalho sobre reforma administrativa do Estado brasileiro, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Como afirmou o diretor Augusto Cerqueira, as análises contidas em tais documentos não representam as perspectivas de servidores públicos ou outras entidades que defendem e valorizam o serviço público, mas somente as considerações de grupos do grande capital. Os argumentos de tais grupos giram em torno da meritocracia como eixo central do setor público, da institucionalização de parâmetros que não dialogam com o serviço e o interesse público, de ataque à estabilidade de servidores e de proposta de encolhimento do serviço público.
Foi informado que o trabalho do GT sobre a Reforma Administrativa se encerra no dia 7 de julho e que, a partir daí, poderá surgir uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Por isso, os professores e professoras da APES consideram urgente a mobilização da categoria, com ampliação do diálogo com a base e ações de comunicação que produzam uma contranarrativa sobre o serviço público, combatendo o discurso de desvalorização do funcionalismo público e de uma suposta necessidade de “enxugamento” do Estado. A retomada dos trabalhos da Comissão de Mobilização da APES, a produção de materiais digitais e a realização de visitas às unidades da UFJF e do IF Sudeste MG são algumas dessas ações aprovadas na reunião.
Acordo de Greve
Também foi informado pela diretoria da APES que o ANDES-SN convocou a categoria docente das Instituições Federais de Ensino para um Dia Nacional de Luta pelo Cumprimento Integral do Acordo, com paralisação das atividades e atos nos locais de trabalho e em Brasília (DF). A mobilização está sendo organizada em conjunto com as demais entidades do setor da Educação, Fasubra e Sinasefe. Na capital federal, a manifestação acontecerá às 10 horas, em frente ao Ministério da Educação (MEC).
Esta ação foi um dos encaminhamentos da Reunião de Setor das Federais, que teve o professor Renato Gonçalves como representante da APES.
A escolha da data está relacionada ao fato de que em 27 de junho, completará um ano da assinatura do acordo da greve de 2024 (Termo de Acordo nº 10/2024).
Desde o início do ano, a minuta que altera o Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes da carreira EBTT, aguarda assinatura na Casa Civil. Por isso, o ANDES-SN indicou a intensificação da campanha de denúncia de contra Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, como inimigo das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O diretor da APES, Francisco Manfrini, ressaltou que a revogação da portaria 983 foi uma grande conquista da greve da educação federal, mas alertou para o risco de que a portaria substitutiva possa criar diretrizes que ameacem o tripé ensino, pesquisa e extensão nos institutos federais.
Como destacou Jean Ramos, outros pontos do acordo ainda seguem discutidos a passos muito lentos, como os temas do reenquadramento de aposentados, da entrada lateral (entrada e reposicionamento na carreira) e da insalubridade – revogação da IN nº 15.
Além de denunciar o não cumprimento integral do acordo de greve após um ano de sua assinatura, o dia 26 também terá na pauta a recomposição do orçamento das IFE e a reforma administrativa, que entrou na agenda de lutas em caráter de urgência por conta do grupo de trabalho que está debatendo o tema na Câmara dos Deputados.
É neste contexto que a APES retomará o trabalho de sua Comissão de Mobilização nesta quinta, às 17h. A reunião é aberta a toda a categoria.
Outras atividades
Nos informes, a diretoria da APES convidou a base para participar de mais duas atividades que acontecem nesta semana.
Nesta quinta-feira, a APES realiza mais uma Reunião do GTPCEGDS – Políticas de Classe Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual. O encontro acontece às 19h, pelo Zoom. Acesse a reunião aqui.
E nesta sexta-feira, 27 de junho, a partir das 17h, a APES se une a diversas entidades, parlamentares, partidos e movimentos sociais para recepcionar o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) em Juiz de Fora, como parte da Caravana Nacional “Glauber Fica”. O ato será em frente à Câmara Municipal.