Entidades se manifestam contra extinção de 60 mil cargos do Serviço Público Federal

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 A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) encomendou uma avaliação de sua assessoria jurídica sobre o conteúdo do Decreto 9262/18, assinado pelo Presidente Michel Temer no último dia 10 de janeiro. Para as entidades, a medida “abre espaço para fortalecer um perigoso precedente onde o Estado transfere recursos públicos para a iniciativa privada e se redime de garantir os serviços que a Constituição obriga que sejam fornecidos.” Além disso, as novas regras da Reforma Trabalhista permitirão a contratação de funcionários com vínculo precarizado para ocupar as vagas que não poderão mais ser preenchidas por concurso público.
        A Diretoria do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) publicou uma nota de repúdio ao decreto que extinguiu mais de 60 mil cargos do Serviço Público Federal, entre eles, o de bibliotecário. Na visão do CFB, “a extinção do cargo de bibliotecário nessas instâncias administrativas pode ser traduzida como uma ação irracional e sem qualquer sentido prático, sobretudo porque Bibliotecário é uma profissão regulamentada pela Lei 4.084/1962, que delimita um conjunto de atividades que lhes é privativa, fato objetivo que impede a administração pública de transferi-las para outros profissionais.”

A nota pode ser lida e assinada aqui