Os professores Pedro Rodrigues Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, ambos da Universidade Federal de Pelotas, estão sendo alvo de termo de ajustamento de conduta (TAC) por parte da União, por terem criticado o presidente Bolsonaro em uma live transmitida nas redes sociais da universidade em janeiro. A ação diz em seu texto “Descrição do Fato: Proferir manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República, quando se pronunciava como Professor da Universidade Federal de Pelotas – UFPel, durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da Instituição, no dia 07/01/2021, que se configura como “local de trabalho” por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade (art. 117, V, da Lei nº 8.112/1990)”. A ação se deu a partir de denúncia do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) junto à Controladoria-Geral da União (CGU), que pediu a exoneração dos docentes.
Os professores optaram por assinar termo de ajustamento de conduta, a fim de paralisar o processo administrativo. Com isso, ficam impedidos de repetir o ato pelos próximos dois anos.
O ANDES-SN soltou nota criticando a ação : “Como podemos caracterizar um regime político que utiliza todos os meios institucionais para coibir críticas àquele que personifica o Poder Executivo? De que forma de governo mais se assemelha o uso dos aparelhos de repressão do Estado para amordaçar aquele(a)s que têm como ato de ofício o pensamento crítico? Que monstros políticos resultam da indistinção propositada entre Estado e Governo, concebendo aquele que governa toda e qualquer crítica contra si como uma afronta ao Estado e suas instituições?”
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