Governo tem discurso divergente da prática em relação aos CAp

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Esta foi a principal conclusão da participação do MEC no seminário nacional do ANDES-SN

Por Silvana Sá
Adufrj-Seção Sindical

A terceira mesa do seminário nacional do ANDES-SN sobre os colégios de aplicação (CAp), ocorrido nos dias 22 e 23 de agosto, contou com a presença da coordenadora geral das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Dulce Maria Tristão, e da professora e representante do CAp da Universidade Federal de Juiz de Fora,  Daniela Motta.

O que ficou mais nítido na fala da representante do MEC é que, embora o governo tenha um discurso de fortalecimento dos CAp, as práticas adotadas o contrazidem. Durante toda a sua explanação, Dulce Tristão repetiu diversas vezes que o MEC pretende garantir o pleno funcionamento dos colégios de aplicação. Ela listou uma série de medidas, segundo ela emergenciais, como a contratação de substitutos para que atendessem de imediato aos colégios: “O que se quer daqui para frente, além de se garantir a questão do acesso, do financiamento, das diretrizes e normas gerais para o financiamento dos CAps, é encontrar uma situação ideal de funcionamento pleno”.

Nesse sentido, a representante do governo disse que a partir do conceito que professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt) deve atuar nos colégios de aplicação, o MEC trabalha no sentido de repor automaticamente professores efetivos para assumir vagas de docentes em vacância e aposentadoria “até que se discuta a carreira e se decida se é necessário reajustá-la, criar uma carreira única ou mantê-la como está”. Ela afirmou, no entanto, que todas essas situações ainda estão em processo de construção e negociação entre o MEC, o Condicap, o Proifes e o Andes-SN.

A relação aluno-professor (RAP), de acordo com Dulce, é um dos temas que estão na mesa de negociação: “Estamos discutindo se fica em 1/18 ou 1/20, já que temos colégios de aplicação com relações muito variáveis, como 1/7, 1/12 e até 1/40”, afirmou.

Papel dos CAp
A representante da Sesu/MEC também tocou neste ponto, afirmando que se deparou com situações diferentes em cada escola. Alguns já oferecem graduação, outros atuam na educação de jovens e adultos (EJA), há colégios com muitos projetos de extensão, de pesquisa e alguns não os têm: “Então, precisamos definir bem esse papel para garantirmos o que já existe”, disse.

Ainda de acordo com Dulce, alguns colégios de aplicação não possuem estagiários e outros têm um número muito maior do que deveriam: “Na discussão colocamos esses estagiários como alunos, porque eles estão ali para aprenderem também. Esses são os principais pontos do que está sendo discutidos na mesa de negociação”, finalizou.

Reafirmação dos CAp
Em seguida, foi a vez de a professora Daniela Motta (UFJF) trazer uma avaliação sobre a atual crise dos colégios de aplicação. Para ela, a “ameaça” de que os colégios acabem não é nova: “Estou há 20 anos no movimento docente na universidade e há 20 anos nos sentimos ameaçados ora de extinção, ora de regulamentação. O que tem de novo é que de fato uma série de coisas vem acontecendo, como essa discussão no MEC. Esta é uma novidade que não nos contempla e não nos atende”.

Para a docente, o papel dos colégios de aplicação na formação de professores e sua atuação voltada para a renovação da prática pedagógica aliando o ensino, a pesquisa e a extensão não é apenas um discurso. “Ao contrário, isso está alicerçado na prática cotidiana desses colégios e isso percebemos nos discursos de hoje, aqui neste seminário”, reforçou Daniela.

O perfil dos CAp é o mesmo que caracteriza a universidade: a atuação no tripé ensino, pesquisa e extensão: “O papel dos CAp na formação está diretamente ligado às licenciaturas e à educação”, afirmou.

Carreira Ebtt
No final da década de 80, entre os anos de 1988 e 1989, os professores dos colégios de aplicação, que foram colocados na carreira de magistério no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt) decidiram permanecer na base do ANDES-SN. “Não somos nós que nos colocamos em uma carreira diferente. Naquela época, já entendíamos que este sindicato também nos representava porque também nos consideramos professores da universidade”, comentou a professora de Viçosa.

Regulamentação
As normas e diretrizes gerais propostas pelo governo para os CAp, no entendimento dos docentes, fere o princípio da autonomia universitária e dos próprios colégios. A proposta apresentada, na visão da professora Daniela, desconsidera os colégios de aplicação enquanto unidades das universidades. “Ao contrário, as diretrizes de funcionamento tendem a subordinar os colégios a esferas municipais ou estadual, estabelece uma RAP ainda maior que a existente nas redes públicas de ensino inviabilizando a atual estrutura dos CAp. Trabalhar com a RAP 1/20 vai aumentar muito o número de alunos e implicar na queda da qualidade do ensino”, afirmou a docente.

Outros problemas da proposta do governo de regulamentação dos colégios são: o estabelecimento de metas incompatíveis com a natureza e concepção dos CAp e propõe retaliação aos que não cumprirem as metas impostas. “Por todas essas questões, o movimento docente se colocou radicalmente contrário a essa proposta de regulamentação”, afirmou.

Após longo debate, o movimento conseguiu que a representante do governo se comprometesse publicamente a discutir as propostas dos docentes para o pleno funcionamento dos colégios de aplicação.