Entidades, organizações, partidos, movimentos estudantis e sociais realizarão atos em diversas cidades do país neste domingo, 21 de setembro, contra o projeto de anistia a golpistas e a PEC da Blindagem. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (16).
O texto-base da PEC modifica o artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar. A PEC seguirá para análise do Senado Federal. A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa. A medida retoma um modelo que vigorou entre 1988 e 2001, quando o STF precisava de aval do Congresso para dar continuidade a ações penais contra parlamentares.
Em Juiz de Fora, a manifestação será realizada neste domingo, Praça da Estação, a partir das 10h.
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