Nota da Diretoria da APES em apoio à greve de TAEs da UFJF e do IF Sudeste MG

A APES divulgou, nesta quinta-feira, uma nota em apoio à greve dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação. Confira o texto abaixo:

Juiz de Fora/Governador Valadares, 16 de abril de 2026.

Técnicos(as) Administrativos(as) em Educação (TAEs) estão em greve em um movimento de escala nacional que hoje mobiliza instituições federais de ensino (IFEs) em todo o país. O movimento grevista tem como pauta reivindicatória o cumprimento por parte do governo de aspectos centrais do Termo de Acordo de  Greve nº 11/2024 firmado em 27/06/2024 pela FASUBRA e SINASEFE, entidades representativas dos TAEs em âmbito nacional, e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

No âmbito da UFJF e do IF Sudeste MG, o SINTUFEJUF participou das articulações nacionais junto à FASUBRA em Plenária Nacional e, no final de mês de janeiro de 2026, foi decidida a deflagração de greve no âmbito da FASUBRA com data marcada para o dia 23/02/2026. A greve foi construída pelo SINTUFEJUF localmente com a realização de assembleias de base e movimentações locais, com a deflagração tendo início junto ao dia designado pelo movimento nacional e a formação de um Comando Local de Greve (CLG). Na data inicial, houve a deflagração em mais de 20 IFEs e hoje o movimento já conta com mais de 50 IFEs, o que demonstra a legitimidade de sua pauta e a capacidade de mobilização pela categoria.

Sobre o conteúdo descumprido pelo governo do termo de acordo, há o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e questões relativas à jornada de trabalho (30 horas) e à aposentadoria. Há de se lembrar que, no Termo de Acordo descumprido, o RSC seria implantado na carreira TAE até abril de 2026, o que seria feito com base nas discussões de GT constituído para a discussão de tal matéria. Apesar de o RSC estar previsto na Lei 15.367/2026, aprovada em 30 de março de 2026, foi aprovado um texto que desfigura a proposta advinda do GT, com a exclusão de beneficiário, bem como condiciona a parcela a regulamento, o que não foi feito até o presente momento. Ademais, as outras pautas ainda seguem sem o seu cumprimento.

Desse modo, a diretoria da APES reafirma o seu apoio à greve de TAEs da UFJF e do IF Sudeste MG e presta solidariedade a tal movimento construído de maneira legítima com amplo apoio da categoria.

Vale lembrar, ainda, que a categoria docente também tem o seu termo de acordo de greve descumprido, pela não alteração do Decreto 1.590/1955 para a liberação do controle de frequência para docentes EBTT, a publicação de Portaria para a regulação da carga horária de docentes EBTT, conforme negociado em GT instituído para tal fim, em substituição à Portaria 750/2024, pelo atraso na negociação de outros aspectos como reenquadramento de aposentados, entrada lateral e a revogação da IN 15 (insalubridade e periculosidade).

No dia de hoje, 16/04/2026, as categorias, docentes e TAEs, estão reunidas em ampla mobilização em frente ao MGI para exigir o cumprimento integral dos termos de acordo de greve.

PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE GREVE!

Diretoria da APES

Gestão 2024-2026.