Nota da Diretoria da APES sobre consulta popular para elaboração do Plano Plurianual de Juiz de Fora

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Histórico

A Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, de forma inédita na cidade, está realizando consulta popular para elaboração do Plano Plurianual (PPA), que é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração, com uma programação de 4 anos, estabelecendo suas diretrizes e objetivos para os anos de 2022 a 2025. A proposta da prefeitura estabelece que a elaboração do PPA terá participação popular direta, dos conselhos municipais, coletivos diversos, União Juizforana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos de Juiz de Fora (UNIJUF-JF), entidades representativas, centrais sindicais, secretarias municipais, órgãos da administração indireta e câmara municipal. Na proposta, serão realizadas audiências públicas, encontros virtuais e assembleias temáticas como mecanismos de participação.

No dia 11 de julho, participamos de um encontro virtual realizado entre a prefeitura de Juiz de Fora e cerca de 10 entidades representativas, para que nos fosse apresentada a construção do PPA. A Apes foi representada nesse encontro pelo seu presidente, Augusto Cerqueira, e pela secretária geral, Zuleyce Lessa. Segundo a proposta apresentada, nessa primeira fase, as entidades representativas teriam até o dia 02 de julho para indicar ações e seus respectivos objetivos, dentro de 13 programas: cidadania participativa, gestão inteligente e sustentável, educação para todos, cultura para todos, saúde para todos, segurança para todos, esporte e lazer para todos, desenvolvimento rural e sustentável, desenvolvimento urbano, política de habitação, desenvolvimento econômico e sustentável, transporte para todos, realização de direitos. A participação das entidades deve ser realizada através de formulário específico, a ser submetido até o dia 02 de julho.

O calendário definido pela prefeitura, após negociação com a câmara municipal, pode ser visto na Tabela 1. De acordo com o calendário proposto, a fase de envio de propostas de ações e objetivos se encerra no dia 09/07, sendo sucedida pela etapa de participação da população, que se dará também através do preenchimento de formulário específico, entre os dias 15/07 e 15/08, e de planárias temáticas. O PPA será então apresentado para a Prefeitura no dia 15/09 e para a Câmara Municipal no dia 30/09.

Tabela 1: Cronograma de Elaboração do PPA de Juiz de Fora.

Avaliação e Ações da Diretoria da APES

Inicialmente é importante reconhecer o pioneirismo e a importância da iniciativa desenvolvida pela Prefeitura de Juiz de Fora. Por outro lado, existem limites na inciativa, como o cronograma apertado que, na prática, inviabiliza a ampla consulta das entidades às suas bases e que, ao mesmo tempo, dificulta sua construção realmente democrática, se desenhando um caráter meramente opinativo através de formulários eletrônicos.

Como não havia tempo hábil para o amplo debate e construção de ações e objetivos pela base, chamamos uma reunião do Conselho de Representantes, no dia 24 de junho, na tentativa de construir o posicionamento da entidade sobre a proposta.

Entre os principais elementos presentes na discussão, destacou-se a dificuldade de definir encaminhamentos sobre o tema sem o amplo debate com a base, já que não há, dentro das instituições e das unidades, consenso sobre a participação de docentes nesses espaços.

Outro ponto destacado foi a existência de Planos Municipais atualmente em vigência no munícipio, sendo questionado de que forma eles dialogariam com o PPA. Destacou-se que o processo de construção de alguns planos municipais contou com participação de docentes da nossa base através de fóruns e/ou conselhos municipais. Foram apontados os problemas e limites desse processo, já que tais planos passam ao final por grandes modificações pelo poder legislativo e até mesmo pelo executivo, mesmo depois de longos processos de discussão e debate junto à sociedade.

Por fim,  também foi salientado o caráter limitado da participação, que se dá através do preenchimento de formulário eletrônico, novamente sem o devido tempo e condições para uma construção democrática e efetivamente popular.

Portanto, considerando os aspectos mencionados acima, somado à dificuldade dos conselheiros e conselheiras em trazer a posição de suas unidades em um tema de tal relevância, deliberou-se pela construção dessa nota, para que fosse feito o diálogo com a categoria. E que a diretoria avaliasse a possibilidade de conversar com docentes que haviam participado dos processos mais recentes de elaboração dos planos municipais, numa tentativa de aprofundamento sobre o assunto e de uma eventual construção de uma ação da entidade até o dia 02 de julho.

Decisão da Diretoria

Frente aos elementos já destacados, a Diretoria da APES entendeu como sendo inviável a submissão de propostas de ações e seus respectivos objetivos para o PPA da cidade de Juiz de Fora. Saudamos a Prefeitura pela sua inciativa, mas a participação da entidade nesse processo requer amplo debate e construção coletiva, algo que não foi possível dentro do cronograma apresentado. Salientamos a importância de buscar o diálogo para a construção, no município, de experiências que ampliem o caráter efetivo da participação democrática e popular. Desta forma, mantemos nosso compromisso de respeito à base e às instâncias do nosso sindicato.