Procuradora do IF Sudeste/MG emite parecer favorável à APESJF

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A Procuradora do IF Sudeste/MG, Nádia Gomes Sarmento, emitiu parecer favorável à reivindicação da APESJF de acabar com o controle de freqüência (ponto) exigido dos docentes da instituição. Em seu parecer, Sarmento se baseou no decreto  nº 1590 de 1995, que inclui as carreiras de ensino superior na exceção mencionada em seu art. 6º.

A procuradora, no entanto, afirmou que a matéria seria de competência do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal –  SIPEC –  que é o órgão responsável pela lotação do pessoal civil nos cargos, ligado ao Ministério do Planejamento e para onde a consulta jurídica deverá ser enviada.

A conclusão da procuradora no entanto representa um avanço na luta da representação docente contra a exigência do ponto no IF Sudeste, já que ela acatou a argumentação da assessoria jurídica da APESJF, criando um acúmulo importante para a reversão da situação.