O governo de Jair Bolsonaro apresentou na última segunda-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021, que apresenta retirada de 8,61% dos recursos pertencentes ao Ministério da Educação, e aumento de 16,16% dos recursos destinados às forças armadas.
Os cortes foram realizados nas verbas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo, já que não é possível fazer alterações nas verbas obrigatórias.
As verbas direcionadas ao MEC caíram R$1, 882 bilhão, enquanto o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação sofreu um corte de R$1, 049 bilhão. A saúde teve redução de R$2, 258 bilhões o equivalente à -12,13%. Outros ministérios como Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidadania, Desenvolvimento Regional e Turismo também foram alvo de cortes no PLOA 2021.
Os ministérios com aumento em suas verbas foram: Defesa, Infraestrutura, Minas e Energia, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Relações Exteriores, Comunicações, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Economia, sendo o último o maior beneficiado com as despesas fixas.
O governo não apresentou aumento significativo para o salário mínimo. Corrigido apenas pela inflação do período, em 2021, o salário mínimo deverá ser de R$ 1.067, apenas R$ 22 a mais do que o atual.
O secretário especial da fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que em 2021 não haverá contingenciamento no orçamento, e que o governo estaria se empenhando para alocar as despesas primárias, como forma de atender o teto de gastos.
Rodrigues afirmou que é preciso dar ênfase aos investimentos privados, nas medidas de fomento para os Mercados de Capitais e ressaltou a importância da reforma Administrativa. “A solução é um Estado eficiente, com políticas focalizadas que permitam trazer a participação do setor privado”, acrescentou.
Para o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, “em 2021, vão intensificar as políticas de desmonte do Estado e dos serviços de atendimento à população, para favorecer as privatizações e áreas que venham a contribuir com o projeto de poder do presidente, que passa pela sua reeleição em 2022”. Além disso, reforça a necessidade de lutar para reverter a política de desmonte do Estado, e pressionar os parlamentares para garantir mais recursos para áreas essenciais como Saúde e Educação.