Projeto “Infância sem pornografia” deve ser votado em abril

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O projeto de lei “infância sem pornografia”, de autoria do vereador do PTC, José Fiorilo, foi retirado temporariamente de tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora pelo próprio vereador na quarta-feira, dia 21. O segundo turno da votação deve acontecer no dia 17 de abril.

O texto passou por alterações desde que foi apresentando em sessão ordinária em novembro do ano passado e, entre os artigos que foram retirados, está o que previa multa de 5% do valor do salário dos servidores públicos em caso de descumprimento da lei. Esse mesmo artigo previa que qualquer pessoa pudesse fazer a denúncia dos funcionários públicos municipais.

Essas alterações no projeto ocorreram depois de protestos por parte de professores e professoras, que denunciaram a proposta como uma tentativa de censurar materiais didáticos e paradidáticos. Além de significar assédio à categoria de docentes, colocando as educadoras e educadores sob constante suspeita. “A APES repudia mais essa tentativa de intervenção irracional, inadequada e inaceitável no trabalho de professoras e professores em Juiz de Fora. Esse totalitarismo disfarçado de defesa da infância reflete apenas a ignorância desse vereador a respeito do processo educativo, numa tentativa de impor censura e vigilância sobre os docentes, criando um clima medieval de caça às bruxas”, disse Alice Mayer, da Direção da APES.