A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse hoje, em entrevista à imprensa em Brasília, que, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 15 de março, o reajuste dos Servidores Públicos Federais será pago a partir do dia 1º de abril
“Se [a votação] for em 10 de março, nossa expectativa é que, se a gente conseguir sancionar até 15 de março, ainda entra na folha de março e, portanto, a gente paga a partir de 1º de abril. Se não for sancionada até meados de março, mas posteriormente, a gente consegue pagar na folha de abril, que é paga efetivamente em maio.”
ANDES-SN pressiona sobre cumprimento do acordo
Enquanto isso, os docentes seguem pressionando pelo cumprimento do acordo. O ANDES-SN participou, nesta terça-feira (4), de um ato em frente ao anexo II do Senado Federal, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe). A atividade cobrou a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 e da Medida Provisória (MP) 1286/2024. Ambas precisam ser votadas para garantir os acordos firmados com 45 carreiras em 2024.
Sobre esse tema, o Congresso do ANDES-SN, realizado de 27 a 31 de janeiro, aprovou a resolução TR 12 – Plano de Lutas do setor das IFEs. Esta resolução mantém o Sindicato Nacional em mobilização para pressionar o governo Lula a cumprir o Termo de Acordo de Greve. Caso o reajuste salarial de janeiro de 2025 não seja realizado, será feita uma avaliação em reunião do setor das federais em fevereiro, seguida por assembleias para considerar a construção de uma greve.
Reajuste será retroativo
A Ministra disse ainda que “o Congresso está muito atento a isso. O relator [da LOA], senador Ângelo Coronel (PSD-BA, falou sobre a dificuldade de ser mais rápido do que o prazo que ele propôs, e a gente está bastante confiante de que 10 de março seja uma data bem provável mesmo – para aprovação. Portanto, a gente tem chance ainda de pagar a partir de 1º de abril. E os servidores vão receber retroativamente o reajuste de janeiro, fevereiro e março nesse contracheque de março,” explicou a ministra.
