Senado aprova Pronatec, que segue para sanção presidencial

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O Senado aprovou, no dia 18/10, a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que propõe a ampliação da educação profissional e tecnológica no país.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2011, da forma que foi aprovado, prevê a liberação de bolsas de estudo ou a possibilidade de financiar cursos de qualificação técnica por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), inclusive em escolas privadas, desde que ela não tenha fins lucrativos.

Além de liberar a transferência de dinheiro da União para as instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais, o projeto também inclui as escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais sem fins lucrativos e as dos serviços nacionais de aprendizagem (o Sistema S, que engloba Senai, Senat e Senar, entre outros), o que possibilita uma enorme transferência de recursos públicos para a rede privada de ensino.

“É importante destacar que o Fies, que é um programa de bolsa, é extremamente oneroso para o Estado porque, embora seja empréstimo, é subsidiado a juros de 3,4% ao ano, quando a taxa selic básica de juros é de 11,5%. A diferença de 11,5% para 3,4% é custeada pelo Estado. Esse gasto, hoje, já ultrapassa, seguramente, R$ 500 milhões por ano e, com a expansão agora para as escolas técnicas, nós podemos ter uma projeção de que aumentaria até de forma exponencial”, explica o professor Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro em entrevista à Fiocruz.

Segundo Leher, o Brasil tem hoje uma grande rede de escolas técnicas privadas e a inclusão dessas escolas no Fies e no Prouni foi uma reivindicação do PMDB. “Se nós analisarmos o programa de governo apresentado pelo PMDB à Dilma Roussef quando eles fizeram a coalizão, vê-se que o partido reivindicava a inclusão das instituições de ensino médio privadas no Prouni. Concretamente, isso significa uma enorme transferência de recursos públicos para uma rede privada que tem propósitos de formação que são particularistas”, denuncia o docente.

No caso do Sistema S, a inclusão no Pronatec representa um novo aporte de verbas públicas, com a ampliação das vagas, ditas gratuitas, mas subsidiadas pelo governo. O Sistema S já recebe recursos públicos indiretos, via contribuição compulsória repassada aos consumidores. Com a possibilidade de adesão ao Fies, novos afluxos de dinheiro público virão através dos juros subsidiados para a garantia da ‘gratuidade’ dos beneficiados.

Oposição
A inclusão das escolas privadas sem fim lucrativo e do sistema S no Pronatec recebeu voto contrário da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) durante a discussão do projeto. De acordo com ela, o Pronatec estaria premiando o Sistema S em detrimento das escolas formais e das universidades, que precisam ter, por exemplo, uma porcentagem mínima de mestres e doutores no corpo docente.

“O sistema S não tem características de educação formal e não está preparado para exercer o papel que a escola brasileira exerce. O Pronatec quer que o Sistema S tenha autonomia para criar cursos – a exemplo das universidades brasileiras, que são obrigadas a ter um terço de doutores – quando nem as faculdades privadas no Brasil têm essa autonomia de criar cursos sem passar por uma avaliação rigorosa do Ministério da Educação”, argumentou a senadora. Marinor Brito disse que sua preocupação era evitar a substituição de educadores, mestres e doutores por técnicos de qualquer função.

A senadora do PSOL apresentou emenda ao projeto retirando as escolas privadas e os serviços nacionais de aprendizagem do Pronatec, mas foi rejeitada pela relatora do PLC 58/2011 no plenário, a senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Ao todo, o projeto havia recebido 27 emendas no Senado, mas todas elas foram rejeitadas pela relatora. O texto do PLC 58/2011 foi aprovado pelos senadores com a mesma redação feita na Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

 

Com informações da Fiocruz e Agência Senado

Fonte: ANDES-SN