Foto: ANDES-SN.
Nesta quarta-feira, 17 de maio, entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), estiveram presentes, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, para o lançamento da Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais e a apreciação de urgência do PLP 93/2023 (Novo Arcabouço Fiscal).
A mobilização se realizou com o intuito de pressionar os parlamentares contra o projeto, que privilegia o “mercado” às custas dos investimentos, serviços e servidores públicos. Entre as reivindicações das servidoras e servidores públicos, estão a recomposição das perdas salariais acumuladas, equiparação dos auxílios entre os poderes, mesas específicas de carreira, revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro e a não aprovação do projeto do arcabouço fiscal.
No dia 28 de abril, o governo sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023 e editou a Medida Provisória (MP) 1170 que concedeu o reajuste de 9% para as servidoras e os servidores do Executivo Federal. Embora aquém da demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público.
Arcabouço fiscal
Ao longo do processo da negociação pelo reajuste emergencial, o governo federal anunciou a intenção de valorizar as servidoras e os servidores públicos, com a criação de novos concursos e reestruturações de carreiras. Entretanto, sob o pretexto de controlar os gastos públicos, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que limita os investimentos com gastos sociais. O PLP está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados ainda no mês de maio. São necessários 257 votos favoráveis para o projeto avançar. Caso aprovado, o PLP segue ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadoras e senadores.
Fotos e vídeos do ato podem ser conferidos no Instagram do ANDES-SN e do Fonasefe.
Com informações do ANDES-SN.