Nos dias 21 e 22 de fevereiro, o presidente da APES Jean Ramos participou da Reunião do Setor das Federais do ANDES-SN, em Brasília. A reunião teve como pauta principal o Cumprimento do Acordo de Greve.
Na reunião, foi encaminhada a construção de uma Jornada de Lutas de 10 a 14 de março,com indicativo de paralisação no dia 11 de março, terça-feira. A Jornada está sendo encampada pelas demais entidades, já contando com a convocação pelo Sinasefe e em processo de construção pela Fasubra, a partir das adesões individuais de sindicatos de sua base. É o caso do Sintufejuf, que aprovou a paralisação dos servidores técnico-administrativos em educação da UFJF e do IF SUDESTE MG , em assembleia realizada no dia 20 de fevereiro.
Conforme Jean Ramos, esta Jornada de Lutas tem pautas diversas:
- aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso Nacional;
- reedição da Portaria 1590/1995, buscando a liberação do controle de frequência para docentes EBTT;
- trabalhos dos demais Gts decorrentes do acordo de greve (que tratam de temas como aposentadoria, insalubridade e entrada lateral);
- dia de boicote ao controle de ponto (situação de alguns CEFETs e Ifs, ação está sendo negociada com o SINASEFE);
- busca de aprovação de emendas à MP 1286/2024. Sobre este ponto, o ANDES-SN propôs mudanças na portaria, no sentido de tentar barrar alterações que caminham no sentido de uma contrarreforma administrativa do governo Lula e, ainda, garantir avanços no sentido da carreira única para docentes. Entre as propostas, destacam-se: a revogação da SIDEC; e a supressão da exigência de doutorado para promoção à classe C – associado ou D-IV). Leia mais aqui.
Na assembleia desta quinta (27), a APES irá debater a adesão à paralisação e a construção da jornada em âmbito local.
Ainda em relação ao tema da LOA, Jean Ramos levou para a reunião os impactos do atraso na aprovação do reajuste nas questões de progressões/promoções, reenquadramento de docentes em estágio probatório e nomeações de novos docentes. Para este ponto, o Setor aprovou os seguintes encaminhamentos: realização de um levantamento do problema pelas demais seções sindicais; consulta à Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN; criar estratégias de combate à medidas de reitorias e pró-reitorias que subvertam a interpretação do que foi apresentado pelo MGI em Comunicado.
Em relação à continuidade da luta docente, foi encaminhado que, caso não haja o reajuste salarial previsto no Acordo de Greve, seja realizada nova rodada de assembleias entre 31 de março e 10 de abril para organizar novas mobilizações, incluindo a possibilidade de greve. A próxima reunião do Setor das Federais será realizada no Rio de Janeiro (RJ) entre os dias 11 e 13 de abril, para um balanço das assembleias.
43º Congresso
Atividades e discussões que foram fruto do 43º Congresso do ANDES-SN também foram encaminhadas na reunião de Setor, entre elas:
- Divulgação pelas seções sindicais do ANDES-SN do caderno “Diretrizes Gerais sobre Carreira Docente”, fruto do 15º Conad Extraordinário;
- Discutir Reconhecimento de Saberes e Competências em painel próprio – haverá uma discussão do GT Carreira no setor das IFES 11/04 – no RJ;
- Pautar outras questões em eventos junto com as reuniões de setor: orçamento, aposentadoria, financiamento, lista tríplice, intervenções;
- Aprofundar estudo sobre condições de trabalho;
- Atualizar estudo do DIEESE sobre financiamento das universidades e perdas salariais acumuladas (historicamente e desde o acordo);
- Atualizar estudos sobre Ciência & Tecnologia e financiamento;
- Realizar registros por meio de textos, fotos e vídeos, sobre a precariedade das condições de trabalho nas instituições federais de educação.