Setor das IFEs delibera lutar por mudanças no PL 4368/12

O ANDES-SN deve continuar intervindo na disputa a respeito do projeto de 4368/12, resultado do simulacro de acordo entre o governo e o Proifes. Essa foi uma das principais deliberações da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino, realizado neste final de semana, dias 29 e 30/9, em Brasília. “Por ampla maioria, foi reafirmado o movimento que a Diretoria Nacional já vinha desenvolvendo, por indicação do Comando Nacional de Greve (CNG), de intervir na tramitação do PL”, explica o 1º vice-presidente do ANDES-SN.

No dia 14 de setembro começou a correr o prazo de cinco sessões com quorum do plenário da Câmara dos Deputados para apresentação de emendas. Nos dias 18 e 19, diretores do ANDES-SN, juntamente com integrantes do Comando Nacional de Mobilização que permaneceram em Brasília, estiveram no Congresso Nacional conversando com deputados das Comissões por onde tramitará o PL ─Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) ─ e entregando um memorial com a posição do Sindicato Nacional.Foram entregues uma Carta aos Parlamentares (leia aqui), o texto do projeto de lei com sugestões de alterações feitas pelo Sindicato Nacional (leia aqui), a contraproposta (leia aqui) elaborada pelo Comando Nacional de Greve (CNG/ANDES-SN) e protocolizada nos ministérios do Planejamento e da Educação e na Presidência da República em meados de agosto, uma avaliação jurídica preliminar do PL (leia aqui) e uma avaliação política do CNG (leia aqui).

As observações apontadas pelo ANDES-SN buscam reverter, no PL 4368/12, os elementos que desestruturam a carreira docente, retiram direitos e agridem a Constituição Federal. “Sabemos que há limites quanto à criação de novas despesas no orçamento de 2013 e, também, quanto à prerrogativa do poder executivo de iniciativa exclusiva sobre esse tema, portanto, as intervenções devem ser precisas”, explica o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, que esteve na Câmara dos Deputados conversando com os parlamentares na terceira semana de setembro.Desde que o PL 4368/12 começou a tramitar só foi realizada uma sessão com quorum, o que dará mais tempo para que o ANDES-SN busque ampliar o apoio entre os parlamentares. “Alguns deputados já apresentaram emendas”, adianta Schuch. Cada comissão terá o prazo de até 20 sessões com quorum regimental para discutir e votar o PL 4368/12. Depois disso, o PL será enviado para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário.

A reunião do setor das Ifes também decidiu que as seções sindicais deverão procurar os deputados em suas bases, buscando obter o compromisso em relação às proposições apresentadas pelo Sindicato.

A reunião do Setor das Ifes contou com a presença de 56 participantes, incluindo diretores e representantes de 32 seções sindicais. Durante os informes, diretores do Sinasefe participaram da reunião, quando fizeram uma análise política da conjuntura e falaram sobre as perspectivas para futuras mobilizações.

Dia Nacional de Mobilização
Além de deliberar sobre a intervenção parlamentar em relação ao PL 4368/12, a reunião do Setor das Ifes também deliberou por repudiar os grupos de trabalho constituídos pelo governo e seu braço sindical, o Proifes.

Outra deliberação foi pela participação das seções sindicais no Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários”, a ser realizado nesta quarta-feira, 3 de outubro. Também foi aprovada a agenda de mobilização abaixo:
– 15 a 26 de outubro – rodada de Assembleias Gerais, pautando o debate sobre a tramitação do PL e a luta pelas condições de trabalho/pauta local;
– 22 a 26 de outubro – Semana Nacional de Luta pelas condições de trabalho/pautas locais;
– 27 e 28 de outubro – Reunião nacional do Setor das IFE, em Brasília.

Fonte: ANDES-SN